O desembargador relator, Luiz Gonzaga Mendes Marques, decidiu por unanimidade negar o pedido de Palermo. - Reprodução
Foragido da Justiça há quase quatro anos, Gerson Palermo, um dos chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC) e conhecido por ser um dos maiores traficantes do Brasil, teve seu pedido de revisão de prisão negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Mesmo sem estar cumprindo pena, a defesa do traficante ingressou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pedindo para que todos os mandados de prisão contra ele fossem revogados.
O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (14), e o desembargador relator, Luiz Gonzaga Mendes Marques, relator do caso, decidiu negar o pedido de Palermo. Ele foi acompanhado por seus pares.
A decisão foi fundamentada na extensa pena que Palermo ainda tem para cumprir, incluindo 48 anos de prisão apenas no estado de Mato Grosso do Sul.
A tentativa de Palermo de revogar os mandados de prisão veio após uma decisão da Justiça Federal do Paraná, que revogou uma prisão preventiva contra ele em outro processo. No entanto, em Mato Grosso do Sul. a a ordem de prisão foi mantida, considerando as numerosas condenações pendentes e a fuga do acusado.
“[…] Vale salientar que ao ora agravante se atribuiu a posição de líder da associação criminosa, além de indícios de contumácia delitiva, de modo que a sua situação jurídico-processual não é idêntica à de corréus que obtiveram a liberdade provisória.”, diz trecho da decisão.
A defesa argumentou que, com a revogação da custódia cautelar em outro processo, Palermo não deveria mais estar sujeito ao cumprimento provisório de pena. No entanto, o tribunal destacou que havia outras pendências de execução penal que não foram consideradas no cálculo da pena, resultando na manutenção da prisão.
“[…] Não se pode ignorar que o agravante é custodiado de altíssima periculosidade, renomado traficante há décadas, possuindo notório envolvimento com a facção criminosa ‘PCC’, mundialmente conhecida por seu alto poderio bélico e econômico, além de ser dinâmica, articulada e estruturada, contribuindo ativamente para consumação de atividades hediondas e ultrajantes à ordem pública. Ainda, como amplamente exposto alhures, Gerson possui incontáveis condenações pelo comércio ilegal de drogas, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e até mesmo sequestro de um avião comercial, todos com reflexos violentos e de grave ameaça à coletividade”, reforça outro trecho.
A Procuradoria-Geral de Justiça também se manifestou pelo improvimento do recurso.
“[…] Como se não bastasse, o insurgente se encontra foragido há 3 anos, 8 meses e 28 dias, uma vez que apenas algumas horas após ser agraciado com a concessão da ordem em sede de liminar, rompeu sua tornozeleira eletrônica e empreendeu fuga para local incerto. E, como é cediço, apenas tal motivo seria suficiente para que não fosse agraciado com a concessão de liberdade provisória, uma vez que denota sua falta de comprometimento com a justiça, reforçando a necessidade de segregação cautelar”, enfatiza decisão.
O juiz determinou uma investigação para verificar se todas as guias de recolhimento foram cadastradas corretamente e unificou as penas. Por fim, decidiu manter a prisão do traficante.
“[…] Uma vez que Gerson possui outras condenações não cumpridas integralmente, além de estar foragido, não é possível cumprir o alvará de soltura expedido nos autos da Justiça Federal. Desta feita, é incabível a reforma do decisum objurgado, eis que proferido em harmonia com a legislação e com a orientação da jurisprudência pátria. (…).” (destacado). Diante do exposto, com o parecer, nego provimento ao recurso”, finaliza a decisão do TJMS.
Chefe de rebelião histórica
Apontado como um dos chefões do PCC no Mato Grosso do Sul, Palermo foi indicado como líder de uma rebelião, durante o dia das Mães de 2005, no presídio de Segurança Máxima de Campo Grande. O motim resultou na morte de sete presos e na destruição de várias alas do complexo penitenciário. Detentos de vários presídios do interior aderiram ao motim e também promoveram uma série destruições.
Dois anos depois, em setembro de 2007, foi preso pela PF sob acusação de liderar uma quadrilha que estava com 1,5 tonelada de maconha. À época, cumpria pena em regime semiaberto na Colônia Penal Agrícola de Campo Grande.
Apesar desta prisão, Palermo recebeu em 2010 direito à progressão do regime fechado para o semiaberto, por decisão da Justiça Estadual. Já em 2015, o MPF (Ministério Público Federal) denunciou Palermo e outras 16 pessoas, inclusive`dois bolivianos e um libanês radicado no Brasil, por tráfico internacional de drogas na região do Triângulo Mineiro
“A investigação reuniu várias provas de que Palermo comandava uma quadrilha de grande porte de tráfico internacional de drogas, que possuía um amplo esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio”, afirmou à época o delegado federal José Antônio.
A PF identificou R$ 7,5 milhões em bens de suspeitos, que foram bloqueados por decisão da 3ª Vara Federal de Mato Grosso do Sul. Ainda no decorrer das investigações, a PF apreendeu 800 quilos de cocaína que estavam de posse de três membros da quadrilha.
A droga entrava no Brasil em aeronaves que pousavam em aeroportos particulares em cidades sul-mato-grossenses, a exemplo de Corumbá. A Justiça Federal do Mato Grosso do Sul decretou ainda o sequestro de “seis aeronaves, cinco imóveis, incluindo um aeródromo, bloqueio de dinheiro em 68 contas correntes e a apreensão de mais de 35 veículos adquiridos por meio de práticas criminosas”.
LIBERAÇÃO
Mas apesar deste histórico, no feriado de 21 de abril de 2020 o desembargador Divoncir Maran concedeu prisão domiciliar a Gerson Palermo, sob alegação de que ele corria risco de contrair Covid-19. Na época, a pandemia mal havia começado.
No dia seguinte a decisão foi revogada, mas já era tarde. Palermo rompeu a tornozeleira eletrônica e desde então está desaparecido. O caso foi denunciado ao CNJ, que, em setembro do ano passado, decidiu investigar o desembargador.
E, em fevereiro, o STJ afastou o magistrado de suas funções e proibiu que ele entre em qualquer prédio do Judiciário Estadual.
O gabinete dele foi alvo de busca e apreensão. Filhos, esposa e advogados ligados a ele também foram alvos da operação da PF e da Receita Federal, que viu indícios de corrupção no caso.
FONTE: CORREIO DO ESTADO
