Prefeitura de Campo Grande. (Nathalia Alcântara, Jornal Midiamax)
A Prefeitura de Campo Grande abriu crédito suplementar de pouco mais de R$ 16,2 milhões (R$ 16.288.79) para setores como educação, assistência social e legislativo. As publicações constam no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta terça-feira (17).
O Decreto n. 16.032, de 12 de setembro de 2024 abriu crédito suplementar de R$ 15.788.793,10 para a Semed (Secretaria Municipal de Educação) e a Câmara Municipal de Campo Grande.
Já outros meio milhão de reais foram direcionados para a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), por meio do Decreto n. 16.033, de 12 de setembro de 2024.
Suplementação orçamentária
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
FONTE: MIDIAMAX
