Presidente do TRE, João Maria Lós, recebeu R$ 831 mil em licença-prêmio, contra R$ 835 mil de presidente do TJ, Paschoal Leandro, e R$ 950,6 mil de Julizar Barbosa (Foto: Arquivo)
Presidente do TRE, João Maria Lós, recebeu R$ 831 mil em licença-prêmio, contra R$ 835 mil de presidente do TJ, Paschoal Leandro, e R$ 950,6 mil de Julizar Barbosa (Foto: Arquivo)
Além de pagar o maior salário do País, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pagou mais de meio milhão de reais em licença prêmio para mais de 59 magistrados entre 2015 e 2020. Conforme relatório encaminhado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o maior valor, de R$ 950,6 mil, foi pago ao desembargador Julizar Barbosa Trindade, ex-corregedor-geral estadual de Justiça e ex-vice-presidente da corte.
A informação faz parte do procedimento aberto pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para apurar a legalidade dos pagamentos. A denúncia foi feita pelos servidores Joel de Carvalho Moreira, Jorge Luiz Augusto Pereira e Dionizio Gomes Avalhaes, ex-diretores do Sindijus (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário). Em outubro do ano passado, conforme o Campo Grande News, os magistrados receberam mais de R$ 50 milhões em licença-prêmio.
O benefício acabou reforçando o salário dos juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul, que recebem, em média, R$ 85 mil por mês. Este valor, conforme levantamento do CNJ, é o maior do País e supera o valor pago aos magistrados do Poder Judiciário federal, das cortes superiores e dos tribunais estaduais nas outras 26 unidades da federação.
De acordo com o relatório encaminhado ao CNJ no dia 6 do mês passado, Trindade recebeu R$ 950.658,72 em licença-prêmio. Deste total, a maior parte, R$ 413.874,80 – que um trabalhador comum levaria 33 anos para acumular – foi pago em 2018. Outros R$ 299,1 mil teriam sido repassados em 2017.
O segundo maior montante foi pago ao desembargador Romero Osme Dias Lopes, que morreu de câncer em 2018.
O terceiro maior repasse foi feito ao atual presidente do Tribunal de Justiça. Dos R$ 835.368,71 repassados ao desembargador Paschoal Carmello Leandro, R$ 283 mil foi pago em 2017. Ele recebeu R$ 198 mil em 2016, R$ 191 mil em 2018 e R$ 122 mil em 2019. Os pagamentos ocorreram entre 2015 e 2020.
Veja quem recebeu mais de R$ 700 mil
Desembargador Valor
Julizar Barbosa Trindade 950.698,72
Romero Osme Dias Lopes 891.280,06
Paschoal Carmello Leandro 835.368,71
Fernando Mauro Moreira Marinho 831.861,43
Manoel Mendes Carli 831.861,42
Divoncir Schreiner Maran 831.861,40
João Maria Lós 831.861,40
Sideni Soncini Pimentel 831.861,40
Dorival Moreira dos Santos 831.861,37
Júlio Roberto Siqueira Cardoso 783.024,05
Oswaldo Rodrigues de Mello 781.584,09
Francisco Gerardo de Sousa 713.024,08
Maria Isabel de Matos Rocha 713.024,08
Dorival Renato Pavan 713.024,05
Marco André Nogueira Hanson 713.024,05
Vladimir Abreu da Silva 713.024,05
Eduardo Machado Rocha 713.024,02
Luiz Gonzaga Mendes Marques 713.024,02
Claudionor Miguel Abss Duarte 713.024,01
Ruy Celso Barbosa Florence 713.023,08
Geraldo de Almeida Santiago 704.647,62
O Jacaré procurou a assessoria do tribunal, que resumiu a resposta em dois parágrafos. “Todas as informações solicitadas pelo Conselho Nacional de Justiça acerca do referido pagamento foram prestadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no prazo determinado. Todos os pagamentos realizados foram feitos e divulgados com base na legislação e referendados pelo CNJ”, ressaltou.
Em ofício encaminhado no dia 19 de fevereiro deste ano ao CNJ, o presidente do TJMS informou que os pagamentos começaram a ser feitos em 2015 a partir da aprovação da Lei Estadual 4.553/2014.
“A licença-prêmio paga aos magistrados de Mato Grosso do Sul não se trata de verba nova e tampouco houve alteração de cálculo na sua forma de pagamento. Trata-se de dívida pretérita e reconhecida anteriormente ao Provimento nº 64/2017”, justificou Leandro.
Ele ainda citou despacho do atual presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, na época corregedor-nacional de Justiça, de que o pagamento de parcela autônoma com amparo em lei e decisão administrativa anterior à manifestação do CNJ não era ilegal.
A licença-prêmio veio a se somar a outras medidas adotadas para corrigir os salários dos juízes sul-mato-grossenses. Eles tiveram reajuste de 16,37% em dezembro de 2018 e ainda ganharam, no final do ano passado, direito a gratificação de 20% do salário por acúmulo de processos.
Ministro Humberto Martins, no centro, analisa se pagamento de licença-prêmio é legal (Foto: Arquivo)
Fonte: EDIVALDO BITENCOURT – O Jacaré
