Dois deputados estaduais que hoje encontram-se sem filiação partidária, Coronel David e Jamilson Name vivem momentos diferentes, não apenas nas visões ideológicas, mas também sobre a definição de a qual legenda vão pertencer.
Enquanto o deputado bolsonarista Coronel David está sendo sondado por pelo menos duas legendas, Name vive um momento delicado na carreira, por conta dos desdobramentos da sexta fase da Operação Omertà, denominada Arca de Noé, que investiga uma organização criminosa que articula o jogo do bicho em Campo Grande.
David conseguiu nessa semana uma vitória importante contra seu ex-partido, o PSL, que entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para requerer o mandato do parlamentar, alegando traição partidária.
No entanto, a desfiliação de David já havia sido confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e acabou tendo a mesma compreensão do ministro Alexandre de Moraes, juiz do caso na última instância.
Com essa decisão, o deputado tem até março de 2022 – quando tem início o período pré-eleitoral – para definir em qual legenda poderá se filiar. Em relação ao seu futuro partidário, David foi categórico e afirmou que sua decisão dependerá do caminho que o presidente Jair Bolsonaro, que também está sem partido, vai percorrer.
“Eu tenho um alinhamento antigo com o Bolsonaro, desde a época que ele era deputado. Na campanha de 2018, esses laços se estreitaram, pois eu encabecei uma chapa forte de apoio à candidatura dele à Presidência. Eu ajudei na construção do PSL no Estado, consegui agregar nomes que se impulsionaram pela onda bolsonarista, mas que após a eleição se perderam e acabaram tomando decisões que não se alinhavam às minhas ideologias, e por esse motivo acabei saindo, bem como o presidente.
“Portanto, temos duas opções: uma delas seria a criação do Aliança pelo Brasil, mas acreditamos ser muito difícil. A outra é ingressar em uma legenda que já exista e que valorize nossas pautas conservadoras”, revelou.
Sobre as possíveis legendas, o deputado adiantou que existem conversas avançadas com o Progressistas e o Patriotas. No entanto, o parlamentar avaliou que a tendência é migrar para a última opção.
“O presidente tem dado a entender que pode entrar no Patriotas. Aqui em Mato Grosso do Sul, eu falei com o presidente estadual da legenda, deputado Lídio Lopes, e posso afirmar que a conversa foi muito promissora. Porém, minha decisão dependerá da postura de Bolsonaro”, projetou.
ENFRAQUECIDO
Ao contrário de seu colega de Plenário, que avalia três possibilidades de filiação, o deputado Jamilson Name passa por uma espécie de “inferno astral” político. Jamilson é acusado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul de integrar organização criminosa armada, exploração do jogo do bicho e lavagem de dinheiro.
Além do deputado, também são acusados dos crimes o seu pai, Jamil Name, e seu irmão, Jamil Name Filho, que estão presos. Já o deputado é monitorado por meio de tornozeleira eletrônica – semana passada, a defesa impetrou um pedido no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) de afrouxamento da medida restritiva.
O Poder Judiciário, contudo, em duas instâncias negou o pedido e manteve o deputado com a tornozeleira.
Sobre seu futuro, o parlamentar respondeu por meio de sua assessoria de imprensa. A nota diz que: “O deputado Jamilson (sem partido) ainda não definiu que rumo tomar, ou seja, ainda não discutiu com nenhuma sigla para estudar uma possível filiação”.
Contar responderá no CNJ por críticas em discurso de posse
Grupo de advogados de Mato Grosso do Sul, denominado Juristas pela Democracia, e várias entidades sindicais ingressaram com representação disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), desembargador Carlos Eduardo Contar.
Os advogados do Juristas pela Democracia querem que Contar seja punido disciplinarmente por infringir o Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) em seu discurso de posse, em 22 de janeiro, quando supostamente teria incentivado aglomerações e criticado medidas sanitárias de distanciamento social e a imprensa.
A representação contra Carlos Eduardo Contar foi distribuída na sexta-feira. Caso, ao fim do processo, o desembargador seja punido, as sanções poderão ser advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou até mesmo demissão.
“O representado, violando os deveres da função e do cargo para o qual acabava de ser empossado, desdenhou das medidas de isolamento social (previstas no art. 3º, inciso I e II, da Lei Federal 13.979/2020), fez crítica generalizante e inapropriada à imprensa (esquecendo-se que a liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia).
“E fez apologia a tratamentos à Covid-19 sem nenhuma eficácia cientificamente comprovada”, alega o Juristas pela Democracia.
Discurso
“Voltemos nossas forças ao retorno ao trabalho, deixemos de viver conduzidos como rebanho para o matadouro daqueles que veneram a morte, que propagandeiam o quanto pior melhor, desprezemos pois o irresponsável, o covarde e o picareta de ocasião, que afirmam ‘fiquem em casa’, ‘não procurem socorro médico com sintomas leves’, ‘não sobrecarreguem o sistema de saúde’”, afirmou Contar no dia 22 de janeiro.
Em outro trecho, o presidente do TJMS fez a seguinte declaração:
“Retornemos com segurança, pondo fim à esquizofrenia e à palhaçada midiática fúnebre, honrando nossos salários e nossas obrigações, assim como fazem os trabalhadores da iniciativa privada, que precisam laborar para sobreviver e não vivem às custas da viúva estatal, com salários garantidos no fim de cada mês”.
No dia 1º deste mês, na cerimônia de retorno às atividades do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criticou, ainda que sem se referir diretamente a Carlos Eduardo Contar, o discurso de posse do dia 22 no TJMS.
“Estarrecido com o pronunciamento de um presidente do TJ minimizando as dores desse flagelo”, afirmou Fux.
“Com efeito, a manifestação da mais alta autoridade do Poder Judiciário sul-mato-grossense contra as recomendações das autoridades sanitárias e contra a legislação estadual e municipal em vigor, além de ser um péssimo exemplo, passa a confundir a opinião púbica, que não sabe se deve cumprir ou não o isolamento social”.
“É como se essa fosse a opinião do Poder Judiciário e da própria magistratura”, argumentou o Juristas pela Democracia.
A representação é assinada pela advogada Gisele Marques, que representa o Juristas pela Democracia, pelo presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems).
Pelo presidente da Confederação Única dos Trabalhadores de MS (CUT), Vilson Gimenes Gregório, por Heleno Araújo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, e pelo presidente da Associação dos Docentes da UFMS, Marco Aurélio Stefanes.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e seu presidente, Carlos Eduardo Contar, foram procurados por meio da assessoria de imprensa do órgão. Não houve resposta até a data desta publicação.
FONTE: CORREIO DO ESTADO
