O deputado Marcio Fernandes (MDB) apresentou o Projeto de Lei 212/2021, que veda expressamente a utilização de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa pelas instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos em Mato Grosso do Sul.
“Este projeto de lei é apresentado em resposta a tentativas isoladas de impor uma visão linguística que reconheceria no português um terceiro gênero, o neutro, ao lado dos gêneros masculino e feminino”, defendeu o autor. Para o parlamentar, “surgiriam dificuldades graves na transmissão dessa inovação, especialmente a adultos e idosos, que já estão adaptados ao vernáculo, a gerar mais exclusão do que inclusão”.
Conforme a proposta, a vedação é válida para instituições de ensino independentemente do nível de atuação e da natureza pública ou privada. De acordo com os dispositivos do projeto, “nos ambientes formais de ensino e educação, é vedado o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretenda se referir a gênero neutro, inexistente na língua portuguesa”.
