A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) iniciou o ano legislativo com continuidade da proibição do acesso do público externo às dependências da Casa de Leis. A medida, que está de acordo com as orientações médicas para se evitar o contágio pelo coronavírus, consta do Ato 01/2022, publicado pela Mesa Diretora no Diário Oficial do Parlamento (páginas 9 e 10). A publicação também dispõe sobre o expediente dos servidores entre outras providências.
De acordo com o Ato, ficam proibidos, em qualquer hipótese, o acesso do público externo às dependências da ALEMS e a realização de eventos coletivos presenciais. É permitida somente a entrada dos deputados estaduais, servidores, além de autoridades e pessoas devidamente autorizadas.
O Ato também estabelece que os servidores efetivos e comissionados com imunização completa contra a Covid-19 há mais de 15 dias e que ainda estejam em trabalho remoto devem retornar ao expediente presencial. Essa obrigatoriedade não se aplica a gestantes, que podem trabalhar em suas casas.
O servidor que ainda não completou o ciclo de imunização deverá, de forma imediata, apresentar comprovação dessa condição à chefia. Após completar a imunização deverá voltar, imediatamente, ao trabalho presencial. Também haverá, conforme o Ato, testagem para diagnóstico de Covid-19 em todos os servidores.
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