O número de pessoas com porte de armas, ou seja, que têm permissão para transitar com o instrumento aumentou em Mato Grosso do Sul entre os anos de 2018 e 2021. Os dados da Polícia Federal (PF) revelaram que o índice de porte de armas passou de 4 para 369 após três anos, crescimento de 9.125%.
O benefício, no entanto, não é permitido para todas as pessoas que têm a posse de uma arma de fogo. Esse direito é reservado aos membros da segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, cidadãos registrados como colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) e pessoas que comprovem a necessidade de portar uma arma.
Na lista de armas mais procuradas, o revólver e a pistola ainda são as primeiras opções de compra no Estado.
Conforme publicado pelo Correio do Estado na edição de ontem, os registros de armas de fogo cresceram nove vezes entre 2018 e 2021, o que significou um aumento de 793%.
Como já comentado na matéria anterior, o Brasil vive os reflexos da flexibilização do Estatuto do Desarmamento e do incentivo à posse e ao porte de armas.
O instrutor de um clube de tiro de Campo Grande, no Bairro Santo Antônio, que não quis ter o nome divulgado, afirmou que o interesse da população pelos armamentos está maior e que cidadãos comuns são os que mais têm procurado pelas armas de fogo.
“A régua do armamentismo é sempre para cima. Aumentou muito, tanto o interesse de atiradores quanto de pessoas que querem ter uma arma para segurança própria, em função de casos de assaltos ou para proteção de residências. O número maior tem sido de cidadãos comuns”, pontuou.
Questionado sobre o número de CACs que tem a permissão para porte de arma, o Comando Militar do Oeste (CMO) informou que o estado de Mato Grosso do Sul conta com 16.356 caçadores catalogados e ativos.
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
A psicóloga Antônia Santos da Silva, credenciada pela Polícia Federal desde 2015 e que faz avaliações para porte de armas, explicou que para realizar o procedimento e emitir o laudo de aptidão é necessário que o profissional seja especialista em avaliação psicológica.
Além disso, também são exigidos cursos de formação e testes. De acordo com a psicóloga, o profissional fica credenciado por quatro anos, com possibilidade de renovação mediante análise e exames aplicados pela PF.
“É uma atividade que, para exercer, o profissional precisa ter um pouco de experiência no âmbito. Ser formado há um tempo. O teste consiste em técnicas, entrevistas, observações e análise de documentos. Por meio deles é possível investigar diferentes características psicológicas, como emoção, afeto, cognição, inteligência, motivação, personalidade, atenção, memória e percepção”, explicou.
A especialista ressaltou a preocupação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da resolução nº 018/2008, de destacar a importância da avaliação nas diferentes áreas em que o porte de arma se faz necessário.
“Em janeiro deste ano, houve uma mudança nas diretrizes do CFP, a resolução número 1º, que regulamenta a avaliação psicológica acrescentando mais testes de inteligência geral, de estudos psicológicos, resolução de conflitos, entre outros”, declarou.
A psicóloga revelou que há rumores sobre a conduta de alguns profissionais de psicologia que podem estar emitindo o laudo de aptidão de forma ilegal, ou seja, sem que estejam credenciados na PF.
“Eu já ouvi que para CACs tem psicólogos sem credenciamento fazendo o laudo por R$ 150. Eu não sei como isso acontece, já questionei o Conselho Federal de Psicologia. Eles afirmaram que sem credenciamento na PF não é possível. Mas ouvi, há pouco tempo, inclusive, que existem esses casos desses profissionais dando o laudo, parece que tem colegas que não estão respeitando as diretrizes”, relatou.
Em resposta ao Correio do Estado, a PF informou que a corporação apenas aceita laudos emitidos por psicólogos credenciados e, caso existam registros sobre a emissão dos documentos sem o credenciamento, as provas devem ser direcionadas ao setor para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Jucimara Zacarias, especialista em avaliação psicológica e coordenadora da Comissão de Avaliação Psicológica do Conselho Regional de Psicologia (CRP-MS), reafirmou que o setor está mobilizado quanto ao assunto.
“Nós estamos organizando alguns encontros orientativos em relação à temática. Vejo isso como muito preocupante, até porque a avaliação é um método que precisa acontecer com muita qualidade e para verificar um conjunto de habilidades cognitivas, comportamentais e afetivas em relação a essa habilidade e à utilização de registro de arma de fogo”, disse.
CONCESSÃO DE REGISTRO
O instrutor, credenciado na PF desde 2011, Cleiton Silva de Almeida, de 44 anos, explicou que a concessão do registro é feita em várias etapas.
Primeiro, o requerente precisa realizar a prova psicotécnica (avaliação psicológica). Se for considerado apto, o cidadão passa por prova escrita, com média exigida de 6 a 10, e, por último, vai para a prova prática de tiro, que consiste em um teste com 10 disparos, divididos em duas séries de cinco tiros, com 30 segundos entre uma e outra.
“No caso, eu utilizo uma carabina Puma com calibre 357.Eu deixo a arma pronta, dou os comandos ao requerente e, quando eu der o comando de fogo, ele levanta e efetua todo procedimento que tem que fazer no tempo determinado. No caso, o que vier primeiro: ou 5 disparos ou 30 segundos. Não posso exceder esse tempo. No fim, ele precisa fazer 30 pontos, dos 50 possíveis. Todos os testes são iguais, só muda a forma de aplicação”, explicou.
SAIBA
A posse de arma de fogo permite que o cidadão mantenha o instrumento exclusivamente no interior da residência ou no local de trabalho. Já o porte de arma de fogo é a possibilidade de circulação com o equipamento fora desses ambientes.
FONTE: CORREIO DO ESTADO