Negociação que favorece tanto o Estado, quanto quem tem direito à compensação, o prazo de adesão ao acordo direto em precatórios – apresentado pela Procuradoria-Geral de MS), termina na próxima quarta-feira (03 de maio).
Na manhã deste dia 30, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia pontuou que, para o cidadão, a utilidade é ver o pagamento de uma dívida ser antecipada.
“E para o Estado é uma forma de sanidade fiscal, liberando orçamento para investimento em áreas prioritárias”, esclareceu a procuradora em entrevista à rádio FM Educativa.
Há cerca de duas semanas, em entrevista ao Correio do Estado, ela frisou essa “sanidade fiscal” conquistada pelo Estado através desses acordos.
“Salda a dívida de precatórios com desconto, e libera essa despesa, retratando um instrumento de saúde financeira, com abertura de espaço para investimento em outras áreas, crescimento, estabilidade e justiça, disse Ana Carolina.
Importante frisar que, esses acordos, que começaram a ser pagos ainda em 03 de abril, correspondem ao orçamento de 2019, sendo que no ano anterior foram pagos cerca de R$ 457 milhões em valores brutos, sendo R$ 356 mi de quantia líquida.
Quem busca o edital, encontra os seguintes descontos:
| Desconto % | Valores de Precatórios | Quantia |
| 5% | Até 2,5 mil Uferms | R$ 118,5 mil |
| 10% | De 2,5 mil a 3,5 mil Uferms | R$ 118,5 mil a R$ 165,9 mil |
| 15% | De 3,5 mil a 4,5 mil Uferms | R$ 165,9 mil a R$ 213,5 mil |
| 20% | De 4,5 mil a 5,5 mil Uferms | R$ 213,5 mil a R$ 260,7 mil |
| 25% | De 5,5 mil a 8,5 mil Uferms | R$ 260,7 mil a R$ 402,9 mil |
| 30% | De 8,5 mil a 10,5 mil Uferms | R$ 402,9 mil a R$ 497,7 mil |
| 35% | De 10,5 mil a 13 mil Uferms | R$ 497,7 mil a R$ 616,2 mil |
| 40% | Acima de 13 mil Uferms | R$ 616,2 mil |
Vale ressaltar que, sendo a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul, conforme as resoluções nº 3.313 e nº 3.317, os valores para abril e maio estão fixados em R$ 47,40.
Em resumo, esse acordo trata-se de uma chance para aqueles detentores de títulos de responsabilidade do Estado – seja de natureza comum ou alimentar -, consigam sair da fila cronológica e receber adiantados os respectivos valores.
Para aderir, basta apresentar simples petição nos autos do precatório. Como ressalta o Governo do Estado, quem não conseguir pode também encaminhar seu pedido para a Procuradoria-Geral, pelo e-mail: pcsp@pge.ms.gov.br, de forma justificada.
Também, vale destacar que precatórios precisam de inscrição, seja no no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ou no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Cerca de 40 milhões de reais estão disponíveis nessa rodada de negociações. Ainda, ao fim da quitação de todos os acordos homologados, um novo edital pode ser lançado, caso sobrem recursos deste montante. **(Colaborou Eduardo Miranda)
FONTE: CORREIO DO ESTADO
