Supremo Tribunal Federal - Arquivo
Mato Grosso do Sul é a quarta unidade da federação em número de pedidos atendidos pelo Supremo Tribunal Federal, indica levantamento feito pelo portal Poder 360, divulgado nesta sexta-feira (11), que leva em consideração ações ajuizadas na corte suprema de 2000 para cá.
O levantamento leva em consideração 826 processos propostos por governadores dos 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal nos últimos 23 anos. A taxa de sucesso de Mato Grosso do Sul é de 72% nas demandas, ficando atrás apenas de Mato Grosso (79%), Distrito Federal (73%) e Rio Grande do Sul (73%).
O cálculo foi feito levando em consideração o total de ações propostas pelos governadores, os pedidos atendidos integralmente, os que foram atendidos parcialmente, e os rejeitados.
No período, Mato Grosso do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, ajuizou 18 processos em que o titular eram os chefes do Poder Executivo, e teve êxito em 13 deles. Em outros cinco, o pedido foi negado.
O Estado do Acre, com duas demandas propostas, e derrotas nas duas, é o que tem o pior aproveitamento no STF. Na sequência, entre os que têm pior aproveitamento, aparecem Pernambuco, Ceará e Roraima.
Veja o ranking
Taxa de sucesso no STF
| Unidade da Federação | Taxa de sucesso nos processos |
| Mato Grosso | 79% |
| Distrito Federal | 73% |
| Rio Grande do Sul | 73% |
| Mato Grosso do Sul | 72% |
| Paraná | 70% |
| Alagoas | 69% |
| Rondônia | 68% |
| São Paulo | 68% |
| Pará | 67% |
| Rio de Janeiro | 66% |
| Espírito Santo | 65% |
| Maranhão | 63% |
| Minas Gerais | 63% |
| Rio Grande do Norte | 62% |
| Goiás | 60% |
| Paraíba | 58% |
| Santa Catarina | 56% |
| Bahia | 55% |
| Piauí | 54% |
| Amazonas | 53% |
| Amapá | 52% |
| Sergipe | 50% |
| Tocantins | 50% |
| Roraima | 45% |
| Ceará | 44% |
| Pernambuco | 43% |
| Acre | Zero |
Repercussão
A Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, comemorou o resultado, e enalteceu o trabalho da instituição que comanda.
“Essa pesquisa demonstra o resultado de um trabalho coletivo da Procuradoria-Geral do Estado voltado à escolha fundamentada das teses que são levadas aos Tribunais Superiores, a uma atuação centralizada quanto a essa temática por meio de uma Especializada vocacionada às matérias de competência dos Tribunais Superiores, bem como ao aperfeiçoamento contínuo dos Procuradores e das peças processuais para atendimentos às exigências formais e materiais necessárias ao processamento de ações e recursos naquela Corte”, afirmou.
“Soma-se a isso, ainda, o fato de termos normatizado fluxos que exigem prévio Pedido de Autorização para Interposição de recursos extraordinários e preveem dispensas de propositura ou desistência de medidas judiciais, sempre focados nos entendimentos já firmados pelos Tribunais Superiores, racionalizando a atuação e tornando-a capaz de gerar melhores resultados”, complementa a procuradora-geral.
A capacidade técnica da advocacia pública local, também conta, para os representantes de classe da instituição.
“Esses números comprovam a elevada capacidade técnica dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul. Todos os profissionais da PGE-MS estão de parabéns pelo alto nível de conhecimento jurídico”, comentou o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul, Norton Riffel Camatte.
Caso famoso
No caso mais famoso, decidido em 22 de outubro de 2020, uma receita bilionária foi mantida em poder do Estado, Mato Grosso do Sul representou derrotas para outros três estados: São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e não necessariamente uma vitória na conta de 18 ações propostas pelo governador local.
É que a vitória por 5 a 4 no plenário do Supremo Tribunal Federal foi em um julgamento conjunto de três ações diretas de inconstitucionalidade propostas por estes três estados contra Mato Grosso do Sul. A vitória sul-mato-grossense representou a garantia da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de importação do gás natural da Bolívia a Mato Grosso do Sul. Isso representa a manutenção de 14% da receita do Estado com o tributo.
A tese defendida pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) no processo que levou 14 anos para serem julgados, também criou um novo parâmetro jurisprudencial sobre o tema. Os estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul tinham interesse nesta receita.
FONTE: CORREIO DO ESTADO
