Resgate III flagra trabalho escravo contemporâneo no ES | Foto: Divulgação/Secretaria de Comunicação do MPT
A Operação Resgate III, realizada durante o mês de agosto de 2023, conseguiu retirar 532 trabalhadores de condições de trabalho análogo à escravidão. Essa é a maior ação já realizada no Brasil para combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas e contou com a participação de mais de 70 equipes de fiscalização em 22 estados e no Distrito Federal.
As fiscalizações ocorreram nas seguintes unidades da federação: AC, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC, SP e TO.
As pessoas resgatadas eram 441 homens e 91 mulheres. Uma delas é a vítima mais idosa já resgatada de trabalho escravo no país: uma senhora de 90 anos que trabalhou como doméstica por 16 anos sem carteira assinada numa casa no Rio de Janeiro.
Os estados com mais resgates foram Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Piauí e Maranhão. As atividades econômicas com maior número de vítimas na área rural foram o cultivo de café, alho, batata e cebola. Na área urbana, houve resgates em restaurantes, oficinas de costura, construção civil e trabalho doméstico.
Além disso, a operação também encontrou 26 crianças e adolescentes submetidos a trabalho infantil, das quais seis também estavam sob condições semelhantes à escravidão.
Ao menos 74 resgatados também foram vítimas de tráfico de pessoas.
Os trabalhadores já receberam cerca de R$ 3 milhões em verbas rescisórias e R$ 2 milhões em danos morais coletivos. O valor total será maior, pois muitos pagamentos ainda estão em processo de negociação com os empregadores ou serão judicializados.
‘PRECISAMOS DAR UM BASTA NISSO’
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou a importância da operação de fiscalização para provocar a sociedade e o empresariado brasileiro sobre a questão dos direitos trabalhistas. Ele destacou que é inaceitável que empresas, instituições e pessoas físicas ainda coloquem seres humanos em situações análogas à escravidão. O ministro enfatizou que a fiscalização será intensificada, mas que é fundamental a adesão dos agentes econômicos para que essa situação não aconteça mais no Brasil.
Marinho aponta a reforma trabalhista e a terceirização do trabalho como responsáveis pelo trabalho escravo no Brasil. Ele defende o fortalecimento dos sindicatos e dos acordos coletivos para que haja um ambiente de negociação fértil e, assim, possa-se erradicar essa situação das páginas do noticiário.
Desde 2003, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) foi criada para combater o trabalho escravo no Brasil. Governos anteriores resgataram mais de 40 mil pessoas de situações análogas à escravidão. Em contrapartida, após a mudança feita pelo governo de Michel Temer em 2017, a fiscalização foi enfraquecida e a lista suja da exploração de mão de obra deixou de ser divulgada nos governos de Temer e Bolsonaro.
Para denunciar trabalho escravo, o Código Penal Brasileiro define que o ato é submeter alguém a “trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou seu preposto”.
Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT e as denúncias podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
É importante ressaltar que no mês de agosto há duas datas significativas para o combate ao trabalho escravo: O Dia Internacional para a Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição foi instituído em 23 de agosto pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e dia 24 de agosto de 1882 é a data do falecimento do abolicionista Luís Gama, patrono da abolição da escravidão no Brasil.
A OPERAÇÃO
A Operação Resgate III é uma iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
FONTE: MS NOTICIAS
