O mundo dá voltas e com Cesare Battisti, que ficou refugiado no Brasil após o presidente Lula deixar o poder no segundo mandato, não foi diferente. Apesar da prisão perpétua na Itália, acusado de quatro assassinatos na década de 1970 praticados pelo grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), no Brasil ele agora está limpo.
Após ser acusados de assassinatos, em 1979 ele fugiu para a França mas foi capturado e extraditado. Em 1988, foi condenado à prisão perpétua. O ativista escapou novamente para a França e chegou ao Brasil em 2004. Em 2007, foi preso no Rio de Janeiro mas teve a condição de refugiado político reconhecida pelo Governo Federal.
A novidade vem da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, que extinguiu a pena de Cesare Battisti pela condenação por evasão de divisas no Brasil. Além disso, o filho do italiano vai ficar com os dólares e euros apreendidos quando seu pai foi preso em Mato Grosso do Sul, quando tentava sair do País com dinheiro não declarado em direção à Bolívia.
Relebrando a história em Mato Grosso do Sul
Battisti foi detido em 4 de outubro de 2017, na cidade de Corumbá, com US$ 6 mil dólares e € 1.300 euros. À época, pela lei brasileira, qualquer cidadão com mais de R$ 10 mil em qualquer moeda deveria declarar o valor às autoridades competentes.
Em seguida, o italiano teve a prisão decretada pelo juiz Odilon de Oliveira, então titular da 3ª Vara Federal em Campo Grande. O magistrado apontou ainda indícios de lavagem de dinheiro em relação aos valores carregados por Battisti, que foi solto dias depois com tornozeleira eletrônica.
Além de evasão, Battisti estava em situação de refugiado e se dirigia a um país estrangeiro sem comunicar ao governo brasileiro. Ele era monitorado pela Polícia Federal e acabou sendo abordado após trocar de veículo e pegar um táxi para atravessar a fronteira de Corumbá com a Bolívia.
Em agosto de 2022, a 3ª Vara Federal condenou Cesare Battisti a um ano, 11 meses e 10 dias de prisão no semiaberto por evasão de divisas. Apesar da defesa ter pedido que o dinheiro apreendido fosse destinado ao filho menor do italiano, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira decretou o perdimento em favor da União.
Em julho do ano passado, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal aceitou recurso da defesa do italiano para anular a condenação. Isso porque uma lei foi aprovada em 2021 que elevou para US$ 10 mil dólares o limite para levar para o exterior.
Na última quinta-feira (18), foi publicado despacho do juiz Bruno Cezar Teixeira em que aceitou o pedido para liberar o dinheiro apreendido ao filho de Cesare Battisti.
Condenado a prisão perpétua
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal aprovou a extradição do ativista à Itália, mas remeteu também a decisão final ao presidente da República. Luiz Inácio Lula da Silva, então no cargo, negou o envio de Battisti ao país natal. Frente à situação, a defesa do militante solicitou a sua libertação, enquanto o governo italiano requereu novamente a extradição.
Em junho de 2011, o STF voltou a analisar o caso e concedeu liberdade a Battisti. A maioria da Corte entendeu que não poderia interferir na decisão do presidente, pois se tratava de uma questão de soberania nacional. O Ministério das Relações Exteriores da Itália convocou o então embaixador no Brasil, Gherardo La Francesca, para explicações. O gesto é visto no meio diplomático como manifestação de descontentamento de um país com outro.
Em 2015, a juíza federal Adverci Rates Mendes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu pela deportação de Battisti. A magistrada atendeu a uma ação do Ministério Público Federal segundo a qual o ativista não podia ter visto de permanência no Brasil por ter sido condenado por assassinatos na Itália. A Polícia Federal encontrou e prendeu o italiano na cidade de Embu das Artes (SP), mas o libertou em seguida. Em 2016, a defesa do militante solicitou ao STF um habeas corpus para evitar uma deportação ou uma extradição, pedido posteriormente negado pelo ministro Luiz Fux.
Em dezembro de 2018, o presidente Michel Temer (MDB) assinou a extradição de Cesare Battisti, que hoje cumpre prisão perpétua em seu país.
Fonte: Correio do Estado
