Parlamento debate combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou, na tarde desta quarta-feira (15), o evento Unidas Por Mais Respeito – alusivo ao Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho -, instituído em 2 de maio pela Lei Estadual 5.699/2021.

Para a autora da lei que estabeleceu a data, deputada estadual e terceira vice presidente do Parlamento, Mara Caseiro (PSDB), o tema é extremamente importante para combater todo e qualquer tipo de violência contra as mulheres. “Unidas Por Mais Respeito aborda a luta contra a violência da mulher no ambiente de trabalho. Como nos dói e machuca ver uma mulher, muitas vezes, receber um assédio e precisar ficar calada, pois tem medo de denunciar e assim sofrer com represálias. Mulheres que adoecem e que têm depressão e que às vezes pedem demissão de um cargo, exatamente porque está sofrendo quieta. Então vamos juntas combater todo e qualquer tipo de assédio contra as mulheres. É para isso que trabalhamos e queremos direitos iguais e respeito com as nossas mulheres”, destacou a parlamentar.

Assédios

Durante o encontro, a delegada titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), Elaine Benicasa, falou sobre a temática “Os assédios na vida da mulher moderna” e propôs uma reflexão acerca da ocupação pela mulher em determinados espaços de poder. “Quando eu digo espaços de poder, são aqueles pequenos, médios ou grandes. Inclusive, principalmente na relação de trabalho, porque a mulher se posiciona, tem vontades e desejos. E muitas vezes ela encontra um homem que não está preparado para receber a mulher com essa nova roupagem. E aí surgem os conflitos, tanto no ambiente doméstico, que a delegacia também cuida, e no ambiente profissional”, pontuou.

A profissional narrou, de forma resumida, os primeiros boletins de ocorrência das vítimas de assédios sexuais no ambiente de trabalho, de janeiro deste ano registrados na delegacia: “João (nome fictício) disse para a vítima que ela poderia trabalhar de saia para ele ver suas pernas grossas”; “João teria dito para não falar com essa daí, pois ela é mais burra que o burro do Shrek”; “O gerente a assediava durante o fechamento da loja ou quando ficava sozinho tentava beijar ou forçar contato”. A delegada reforça que esse tipo de evento é de extrema importância para encorajar as mulheres a denunciarem. “O simples traz o melhor resultado. Essas rodas de conversa são de extrema importância para difusão da informação e o encorajamento das mulheres para que seja em pequena, média ou larga escala. Assim, a informação alcança todas as mulheres para que elas possam denunciar esses tipos de crimes”, enfatizou.

Conforme Elaine Benicasa, na prática, o assédio moral vem acompanhado do assédio sexual. “Depois de tantos galanteios, há a prática do assédio moral. E não devem existir galanteios. Os registros ainda são poucos, mas percebemos que as mulheres não denunciam porque possuem medo e se sentem desacreditadas. Elas têm a vida privada divulgada e a própria imprensa expõe a mulher. Neste ponto eu destaco a importância do protocolo das boas práticas na condução das matérias jornalísticas. Em casos de violência sexual é necessário matérias éticas, responsáveis e sensíveis”, evidenciou.

Ela explicou que a delegacia recebe várias ocorrências de crimes sexuais e uma das ações foi a criação, no ano passado, do setor de investigação de crimes de feminicídios. “Foi criado esse setor com a intenção de padronizar a investigação, além de uniformizar e otimizar, trazendo um olhar cuidadoso e mais especial pra esses tipos de crimes tão relevantes e que têm crescido cada vez mais em Campo Grande”.

Não seja uma vítima

A subtenente da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PM-MS), Edilaine Mansueto, falou sobre o tema “Protagonismo e transformação” para fortalecer as mulheres e evitar que se tornem vítimas em ambientes de trabalho. “Esse chamamento Unidas Por Mais Respeito é sobre enfrentar essas questões que acontecem dentro do ambiente de trabalho, que tange ao assédio moral e o assédio sexual. E isso acontece também dentro das fileiras quando se trata de carreira policial. Mato Grosso do Sul e Campo Grande se destacam, infelizmente de maneira negativa, no quesito violência doméstica e nós tivemos vários casos de feminicídio. Então para fortalecer essas mulheres trouxemos uma conscientização que trata de protagonismo e transformação justamente pra trabalhar a parte motivacional e assim mostrar que elas podem sim ser o que quiserem, em qualquer das esferas que seja, enfatizando que não precisam passar por situações delicadas”, elencou.

Após compartilhar sua experiência pessoal e profissional, a policial instruiu sobre o ciclo O.O.D.A, que é um modelo de tomada de decisão desenvolvido por um estrategista militar. “Observar, Orientar, Decidir e Agir. Quando falamos do mundo do crime, o criminoso está procurando oportunidades de se aproximar de suas vítimas. Então, a partir de hoje, observem os ambientes que vocês frequentam ou passarão a frequentar e tenham uma leitura desses ambientes. Nos boletins de ocorrência as pessoas falam que não perceberam a aproximação do criminoso. Para o crime acontecer existe o triângulo do crime: uma pessoa motivada, que é o criminoso, uma técnica, pois a todo momento a pessoa vai observar, e a oportunidade. Quando as três pontas se juntam acontece um crime propriamente dito e é na oportunidade que podemos mudar isso”, ensinou.

Edilaine Mansueto sugeriu que quando as pessoas se deslocarem para os seus veículos já tenham a chave em mãos e sempre observando o ambiente. “Não perca tempo dentro do carro, como por exemplo passando batom ou mexendo no celular, pois assim oportuniza o criminoso que te observa a cometer o crime”, apontou.

Em sua apresentação, ela também falou sobre as formas de violências doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. De acordo com dados da 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, divulgada pelo Instituto Data Senado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), 74% das brasileiras entrevistadas acreditam que a violência contra as mulheres aumentou no país no ano de 2023. Segundo a pesquisa, as mulheres mais pobres e com baixa escolaridade são as mais vulneráveis. 62% acreditam que as mulheres denunciam cada vez menos para as autoridades devido a sensação de impunidade”. 73% das brasileiras afirmam ter medo do agressor levando a mulher na maioria das vezes, a não denunciar, e 61% citam a falta de punição e a dependência financeira como outras situações que levam a mulher a não denunciar.

“Mesmo assim, um outro recorte mostrou que o percentual das vítimas que continuam casadas com seus agressores diminuiu para 26%, contrastando com os 43% registrados em 2019. Essa diminuição, segundo o estudo, mostra que a maior parte das mulheres está conseguindo colocar fim a casamentos abusivos”, informou. “Embora seja de extrema importância oferecer às mulheres a oportunidade de inserção no mercado de trabalho, esta não pode ser vista como única forma de enfrentar e superar as desigualdades de gênero. São necessárias políticas públicas a proteção da mulher bem como a conscientização e respeito”, finalizou a policial militar.

Conforme a deputada estadual Mara Caseiro, as palestras mostraram a relevância de debater a problemática que as mulheres sofrem principalmente no ambiente de trabalho. “Precisamos discutir as maneiras de combatermos qualquer tipo de assédio e nos unirmos nesta causa”, apontou a parlamentar ao final do evento.

Unidas Por Mais Respeito contou com a presença de lideranças da sociedade e representantes governamentais, que compartilharam suas perspectivas e experiências. A mesa foi composta pela subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres de Mato Grosso do Sul, Manuela Nicodemos Bailosa, juíza de direito da 2ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande, Liliana de Oliveira Monteiro, promotora de justiça e coordenadora do Núcleo de Cidadania do Ministério Público do Estado, Clarissa Carloto Torres, a defensora pública e coordenadora do Núcleo da Mulher, Zeliana Sabala e Flávia Jallad que executa um trabalho com pessoas que já passaram por situações de assédio moral no ambiente de trabalho.

FONTE: ALEMS