Projeto que trata sobre crianças vítimas de violência doméstica deve ser votado

Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) quatro propostas conforme pauta da Ordem do Dia. Os projetos serão votados em discussão única, primeira e segunda discussão. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de comunicação da Casa de Leis.

Em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei 105/2024, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que acrescenta dispositivo ao art. 4º, da Lei n. º 4.525, de 8 de maio de 2014, que “Estabelece a prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para crianças e adolescentes vítimas e/ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências”.

A proposta estabelece que toda mulher vítima de violência doméstica de natureza física, psicológica, patrimonial, moral e/ou sexual, “terá direito de preferência na matrícula, rescisão e na transferência da matrícula de seus filhos, ou de criança cuja guarda definitiva ou provisória lhe caiba, nas escolas da rede estadual de ensino, em caso de mudança de endereço da mulher com o objetivo de garantir a segurança da família”.

Será votada a redação final do Projeto de Lei 65/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União). A proposta institui o Dia da Agricultura Irrigada em Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, em 15 de junho. A data foi escolhida, conforme consta na justificativa do projeto, “por estar próxima ao dia mundial do Meio Ambiente (5 de junho) e por estar no início do período de seca, em grande parte das regiões brasileiras”.

Em discussão única, será analisado o Projeto de Lei 122/2024, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que denomina próprio público com o nome que especifica. E em primeira discussão os parlamentares analisarão o Projeto de Lei 6/2023, do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre o acesso a produtos industrializados contendo como ativos derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis sativa (produtos de Cannabis), para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis:  TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.

FONTE: ALEMS