Segundo a pesquisa, 1.972 municípios não possuem plano de expansão de vagas. Desses, 21% afirmam não ter o planejamento por entenderem não haver necessidade.
A falta de vagas em creche é um dos grandes desafios da educação brasileira. Pesquisas internacionais e nacionais têm reforçado a importância da educação na primeira infância para o desenvolvimento educacional e sucesso na vida adulta.
A pesquisa questionou todos 5.569 municípios e o Distrito Federal. O levantamento ocorreu entre 18 de junho e 5 de agosto, considerado o Mês da Primeira Infância.
Todos os municípios do Acre, Amapá, Roraima e Distrito Federal registram fila por falta de vagas em creches. Há ainda uma parcela de 7% de municípios que não especificam se há ou não fila de espera. Maranhão e Acre lideram, com 18% de municípios sem essa informação.
“A região Norte tem uma complexidade sobretudo pela sua diversidade étnico-cultural e pelas grandes distâncias entre os municípios, o que impõe aquilo que a literatura tem chamado de ‘custo Amazônia’ para a política educacional, que é pensar toda a complexidade de fazer por exemplo, edificações no interior da Amazônia”, diz Alexsandro do Nascimento Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC.
Das cidades com os dados sobre as filas, a maioria (56%) não usa critérios de prioridade entre as crianças, como aquelas em situação de risco e vulnerabilidade social, com deficiência, filhos de mães solos ou adolescentes e famílias de baixa renda, entre outros aspectos.
Os municípios também foram questionados acerca de ações de atendimento às crianças em idade de creche voltados a crianças com deficiência e aquelas que fazem parte de povos de comunidades tradicionais, revelando que 74% não têm o serviço.
Na pré-escola, a região Norte também tem a maior porcentagem de crianças fora dessa etapa do ensino. “Dados do Norte e Nordeste apontam para uma necessidade de avançarmos nesses territórios que são tradicionalmente mais desafiadores”, diz Alessandra Gotti coordenadora do Gaepe-Brasil.
Lei sancionada em maio deste ano traz a obrigação para as redes de ensino divulgarem, anualmente, a fila por creches. Também devem ter um planejamento de expansão da oferta, uma vez identificada essa necessidade.
A educação infantil é responsabilidade dos municípios, que muitas vezes encontraram dificuldades orçamentárias para essa oferta. Governos estaduais têm obrigação de colaborar com as prefeituras, mas, como a Folha de S.Paulo mostrou, isso não tem acontecido a contento -12 governos estaduais nem sequer mencionam termos ligados à educação infantil em suas leis orçamentárias.
O governo federal também tem obrigação de apoiar as redes municipais, mas sucessivas gestões têm falhado nessa missão. O governo Lula (PT) prometeu ano passado destravar obras de educação paradas, mas até agora nenhuma foi retomada, como a Folha de S.Paulo revelou. São 1.317 obras de creches e pré-escolas paradas, o equivalente a 35% do total.
De acordo com painel do governo sobre a retomada de obras de educação -como construção de creches e escolas-, somente 132 tinham registro de termo gerado entre União e prefeituras.
A legislação brasileira não prevê a obrigatoriedade da matrícula de crianças com menos de quatro anos, mas o estado é obrigado oferecer a vaga quando houver demanda. O PNE (Plano Nacional de Educação) previu que o país garantisse até 2024 metade das crianças da idade matriculada, o que não foi alcançado.
Além disso, em 2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o poder público precisa garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de até cinco anos.
O Gaepe-Brasil é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à educação. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa tem cooperação da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa.
Imagem/ Ilustração de crianças. - Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado
