Nesse caso, na prática, Jerson Domingos ficará à frente do cargo por apenas mais 11 meses, pois terá de se aposentar compulsoriamente, como determina a PEC da Bengala, possibilitando que Flávio Kayatt termine o mandato em dezembro de 2026 como presidente, além de abrir uma vaga política no TCE-MS, pois o atual presidente veio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), nomeado pelo então governador André Puccinelli (MDB).
Ou seja, tudo caminha para que o atual presidente da Corte de Contas seja reconduzido para o cargo na primeira quinzena de dezembro e fique até novembro do próximo ano, quando terá de se aposentar compulsoriamente, sendo então substituído pelo colega Flávio Kayatt e abrindo mais uma vaga no TCE-MS.
CONCURSO
O afastamento do conselheiro Osmar Jeronymo também obrigará o presidente Jerson Domingos a abrir um concurso público para uma vaga de conselheiro substituto até que o Poder Judiciário defina a situação dos quatro conselheiros afastados da Corte de Contas, afinal, o TCE-MS só tem três auditores de controle externo e eles já foram convocados para as vagas de Iran Coelho, Waldir Neves e Ronaldo Chadid.
Diante disso, nos próximos dias deve ser publicada no Diário Oficial uma resolução com as normas gerais para a realização do concurso público para provimento no cargo efetivo de conselheiro substituto. As regras de disposições gerais, requisitos, abertura, inscrições, etapas, comissão e disposições finais estão contidas nessa resolução.
A abertura de um concurso é uma resposta à necessidade de repor as vagas ora desocupadas, em razão de aposentadorias, exonerações e outros desligamentos, e também de garantir a qualificação dos servidores e a modernização da gestão pública.
A expectativa é de que o novo concurso possa atrair profissionais com alto nível de conhecimento técnico e comprometimento, fortalecendo o quadro de pessoal e garantindo a continuidade das atividades da Corte de Contas. De acordo com as regras do TCE, o concurso será realizado em diversas etapas, incluindo provas objetiva, discursiva e de títulos.
O candidato aprovado deverá atender a requisitos como formação superior em áreas específicas e aprovação em todas as fases do processo seletivo. O edital completo do concurso, com todas as informações sobre inscrições, datas das provas, conteúdo programático e demais detalhes, será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS.
DE OLHO NAS VAGAS
O fato de agora termos quatro conselheiros do TCE-MS afastados por decisões do STJ fez crescer a pressão na Alems para que seja aberto um procedimento de impeachment contra os conselheiros afastados para que suas vagas – duas políticas e duas técnicas – possam ser definitivamente preenchidas.
O presidente da comissão temporária da Casa de Leis, deputado estadual Coronel David (PL), enviou um ofício ao presidente do STJ, ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, solicitando a abertura formal do processo de impeachment dos conselheiros.
Na avaliação dele, a medida pretende restabelecer a plena funcionalidade e confiança na Corte de Contas, uma vez que a ausência dos conselheiros titulares, três afastados desde dezembro de 2022 e um desde outubro deste ano, tem gerado instabilidade nas decisões do órgão.
Os conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa estão afastados de suas funções, sob acusações de envolvimento em um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 100 milhões, investigado nas operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro, enquanto Osmar Jeronymo foi afastado no mês passado no bojo da Operação Ultima Ratio, que investiga venda de sentenças por desembargadores do TJMS.
A expectativa agora é de que o STJ dê andamento ao pedido de impeachment, em um processo que poderá redefinir o futuro da gestão pública no Estado.
“Atualmente, o TCE-MS está operando com auditores substitutos, que, apesar de qualificados, não têm a prerrogativa de conselheiros titulares, o que causa insegurança jurídica nos julgamentos. Nossa comissão entende que o impeachment dos conselheiros afastados é necessário para garantir o retorno à normalidade e à segurança institucional que a população de Mato Grosso do Sul exige”, destacou Coronel David.
O pedido de impeachment é sustentado por diversos dispositivos legais, como o artigo 105, inciso I, alínea “a” da Constituição Federal, o artigo 11, inciso I do regimento interno do STJ, e a Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade. Entre as ações mencionadas estão as ações penais 1.057 DF e 1.058 DF, além do inquérito 1.697 DF, que envolvem diretamente os conselheiros.
A comissão temporária, composta ainda por Lia Nogueira (PSDB), atua sob forte pressão de diversos setores da sociedade, que cobram respostas rápidas em função das graves acusações. “Precisamos restabelecer a legitimidade do Tribunal de Contas para que ele possa exercer plenamente seu papel de fiscalização, assegurando a integridade das instituições públicas”, disse.
Na ponta esquerda, os conselheiros Marcio Monteiro e Flávio Kayatt, na direita, Jerson Domingos - Foto: Mary Vasques/tce-ms
