Pacto Pantanal prevê pagamentos pela preservação do bioma e da cultura local

O Pacto Pantanal, o qual o governador Eduardo Riedel anunciou na terça-feira, durante a abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa, será enviado em março para o Poder Legislativo.

A nova legislação, que regulamentará o pagamento por serviços ambientais (PSA) previsto na Lei do Pantanal – aprovada em dezembro de 2023 e vigente há um ano –, será construída com base na premissa de que manter o bioma preservado, com o mínimo possível de queimadas, e com o homem pantaneiro morando nas fazendas, além de várias ações para o meio ambiente, será mais vantajoso para a população da região.

Nesta semana, os últimos ajustes para a legislação serão realizados por Riedel e sua equipe. O Correio do Estado apurou que o princípio da adicionalidade – somente ações de preservação que vão além das já estipuladas pela legislação vigente – norteará o pagamento por serviços ambientais.

Conforme a investigação da reportagem, os serviços serão dos mais diversos, desde que contribuam para a preservação não apenas da flora e da fauna do bioma, mas também para a preservação da cultura pantaneira.
Já os recursos para que os produtores rurais sejam pagos pela preservação virão do fundo criado pela Lei do Pantanal. A origem desse dinheiro é tanto do setor público quanto do setor privado.

“O pagamento por serviços ambientais pode vir de diversas fontes. Nesse caso, vem sobretudo do fundo que já foi criado no ano passado. E o recurso para pagar pelos serviços pode vir de outras fontes, passando pelo fundo, que terá capital privado e público”, explicou ao Correio do Estado o governador Eduardo Riedel.

As ações específicas para a preservação do Pantanal serão definidas pela equipe técnica do Executivo estadual que trabalha com o Pacto Pantanal. As atividades que merecerão os pagamentos virão da preservação de área verde além da área de preservação permanente (APP) delimitada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de ações concretas para a prevenção de queimadas. Além disso, o Pacto Pantanal trará investimentos em áreas de infraestrutura, educação e cultura, por exemplo.

Estruturalmente, o objetivo é melhorar o acesso a fazendas longínquas no bioma e, ao mesmo tempo, oferecer melhores condições para o deslocamento de equipes do governo e até mesmo de brigadistas em épocas de queimadas.

Em termos de educação e cultura, a proposta visa manter a cultura de um passado não muito distante, em que moradores das fazendas e proprietários cultivavam hábitos que contribuíam para a preservação do bioma.

“A gente fala muito pouco do homem pantaneiro, não é mesmo? Mas ele faz parte do nosso DNA”, pontuou Riedel, complementando que, “para isso [manter a cultura pantaneira], a gente precisa manter as pessoas nas fazendas, o que hoje é um grande desafio. A gurizada vai para a cidade e perde o conhecimento, aquele aprendizado”.

FONTE: CORREIO DO ESTADO