Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
O vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy, presidente da Câmara Municipal, se reuniu com a diretoria da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande na noite de quinta-feira (10) para debater diversos assuntos para os empresários do comércio, entre eles sobre a poluição visual e o estacionamento na região central.
“Nós já tivemos algumas conversas com a prefeita e essa lei não tem jeito. Ela tem que deixar de existir e o centro ser liberado igual em outros lugares”, explicou Papy sobre mudanças na legislação de poluição visual no Centro da Capital, principalmente em relação às regras das fachadas das lojas.
O presidente também falou sobre o projeto para implantação, novamente, do estacionamento rotativo que tramita na Casa de Leis. “Nós estamos também trabalhando numa lei, que é uma provocação para que o Executivo licite o licenciamento rotativo. Faz cerca de nove meses que nós tentamos a liberação para ela poder fazer a licitação. O professor Pedro Chaves fez uma sugestão que eu achei interessantíssima, que era dar a possibilidade do terreno ser considerado um IPTU predial e territorial para estimular a construção de estacionamentos privados no Centro”, pontuou Papy.
Os diretores ainda questionaram sobre o tombamento do Parque do Prosa, sobre o Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), falta de segurança pública por causa dos usuários de drogas e moradores de ruas. Um outro ponto destacado foi em relação aos investimentos para a Rota Bioceânica, pensando nos empresários locais para aproveitarem a oportunidade.
Sobre o Prodes, o parlamentar explicou que já solicitou à Secretaria da Câmara a revisão das concessões aos empresários do polo empresarial. “Tem muita inconsistência em algumas ações, como, por exemplo, um empreendimento até modesto que recebeu um terreno público de 40 mil m² e ele tem 4 mil m² utilizados. Então, entende-se que há uma cláusula de reversão nesse caso”, esclareceu.
Em relação à Rota Bioceânica, Papy disse que Campo Grande perdeu quase todas as oportunidades. “Todas essas grandes empresas procuram abrir em Campo Grande primeiro, exceto as de celulose que focam na região leste do Estado. E não teve nenhum tipo de acesso ao Poder Público ou facilitação de diálogo”, pontuou o presidente.
Para finalizar, o vereador defendeu as leis de exceção. Segundo o parlamentar, “as leis de exceção criam um ambiente propício para aquele momento e que aquela flexibilização da lei vale para aquele período. Nós estamos propondo algumas questões de poder atrair o empresariado de fora, com certo controle, tanto em investimentos imobiliários e várias outras áreas. A gente vai fazer a cláusula de reversão, é questão de tempo para esse estudo de quem está nas áreas ficar pronto, porque a prefeitura está executando quem não cumpriu também”, finalizou o presidente Papy.
FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
