Gerson Claro garante conversão automática de multas em MS

Sob liderança do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro, foi aprovado nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei nº 176/2024, que institui a conversão automática de multas de trânsito leves e médias em advertência por escrito. A proposta, de autoria do parlamentar e com coautoria do deputado Paulo Duarte, segue agora para sanção do governador.

A iniciativa permite que condutores que não tenham cometido outras infrações nos últimos 12 meses tenham suas penalidades leves ou médias transformadas automaticamente em advertência. O objetivo, segundo Gerson Claro, é promover um trânsito mais educativo, sem abrir mão da responsabilidade.

“O sistema passa a identificar automaticamente se o condutor está dentro dos critérios e, nesse caso, a multa é convertida em advertência. Isso evita a aplicação de penalidades desnecessárias e favorece a conscientização, ao invés da punição”, explicou o presidente da ALEMS.

Embora prevista no Código de Trânsito Brasileiro desde 2021, a conversão automática ainda carecia de regulamentação estadual para ser efetivamente aplicada. O projeto aprovado pela ALEMS preenche essa lacuna e determina que o benefício seja adotado em todas as esferas de fiscalização, incluindo municípios com trânsito municipalizado e rodovias estaduais sob a gestão da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

A nova norma será incorporada à Lei Estadual nº 4.282/2012, que regula os serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS). Essa legislação já havia sido atualizada anteriormente para contemplar políticas públicas como o programa CNH MS Social.

Segundo dados do Detran/MS, somente em 2024, foram registradas mais de 800 mil infrações no estado. Desse total, cerca de 32% foram de natureza média e mais de 14 mil classificadas como leves. Entre as condutas mais comuns estão parar sobre a faixa de pedestres, trafegar na contramão e ultrapassar pela direita.

Com a aprovação da proposta, Gerson Claro reforça seu compromisso com medidas que aliem eficiência administrativa e educação no trânsito, destacando que a automatização desse processo evita burocracias e amplia a justiça na aplicação das penalidades.

FONTE: MS NOTICIAS