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O conselheiro substituto do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira, participou nesta segunda-feira, 12 de maio, do webinário “A primeira infância no PPA”, promovido pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Atricon, Instituto Rui Barbosa, Fundação Van Leer e a Rede Nacional Primeira Infância.
O webinário reeuniu especialistas e representantes de instituições parceiras para discutir estratégias de inclusão das políticas voltadas à primeira infância no planejamento plurianual dos municípios. A abertura foi conduzida por Karina Fasson, gerente de políticas públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal que destacou a relevância do tema e a necessidade de atuação coordenada entre diferentes instâncias públicas e organizações da sociedade civil.
Entre os convidados, estiveram Cláudia Vidigal, da Fundação Van Leer; o conselheiro Edson Ferrari, presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB; o conselheiro Cézar Miola, vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon; e Vital Didonet, da Rede Nacional Primeira Infância.
Durante o webinário, foi enfatizada a importância do orçamento público como reflexo das prioridades do governo. A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal lançou uma publicação sobre como incluir a primeira infância no PPA, reunindo experiências bem-sucedidas dos municípios de Boa Vista, Fortaleza e Recife. O material, que está disponível para download na biblioteca da fundação, apresenta recomendações práticas e caminhos percorridos por essas cidades na implementação de políticas efetivas para a infância.
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, Célio Lima de Oliveira, compartilhou a experiência do Estado, apresentado uma linha do tempo do trabalho desenvolvido. Em 2023 ocorreu a publicação da resolução que criou o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS; 2024 foi o ano da formação de comissões municipais, capacitações e elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância; e agora em 2025 os esforços estão voltados para a instalação do comitê de monitoramento e avaliação, e a elaboração dos planos plurianuais.
“Estamos construindo toda uma visão sistemática. Não só de ensinar como fazer o PPA, mas também de como ele será acompanhado pelo nosso Tribunal e pela própria sociedade dentro dos municípios. São várias as ações para que o objetivo maior seja alcançado: garantir que a política pública voltada para a primeira infância esteja refletida no orçamento”, afirmou Célio.
O evento reforçou o papel do planejamento público como instrumento de transformação e destacou a necessidade de compromissos concretos para garantir o desenvolvimento integral das crianças desde os primeiros anos de vida.
FONTE: TCE MS
