Está pautado para segunda votação dos deputados estaduais nesta terça-feira (18), o projeto de lei do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul, que autoriza a contratação de 80 milhões de dólares com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
O projeto de lei 254/2025 autoriza o Executivo Estadual a contratar operação de crédito com o BID para cobertura contingente de obrigações contratuais no âmbito da Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
Assim, a operação de crédito é classificada como “contingente”, ou seja, só será convertida em dívida ativa do Estado se houver inadimplência nas obrigações da PPP.
Conforme a mensagem do Governo no texto da proposta, o modelo vai substituir a atual exigência de bloqueio de recursos públicos em contas específicas — chamadas de “contas-garantia” —, liberando verbas que hoje ficam paradas e poderiam ser investidas em outras áreas.
Outros projetos em votação
Os deputados devem votar ainda, a redação final de proposta que estabelece protocolos específicos para o atendimento de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outras condições sensoriais especiais.
De autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), o Projeto de Lei 75/2025 prevê protocolos específicos para atendimento de pessoas autistas, como a obrigatoriedade de as ambulâncias desligarem sirenes e giroflex ao se aproximarem do local da ocorrência, salvo em situações em que haja risco iminente à segurança pública ou necessidade de sinalização emergencial.
Os parlamentares devem votar, ainda, duas propostas em discussão única. A primeira, o Projeto de Decreto Legislativo 11/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), declara a Casa de Ensaio como Patrimônio Material e Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul.
A segunda proposição pautada em discussão única é o Projeto de Lei 247/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposição declara a utilidade pública da Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina.
FONTE: MIDIAMAX
