A confirmação do reajuste de apenas 0,37% para o piso salarial nacional do magistério em 2026 preocupa entidades representativas da categoria. Para a presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Deumeires Moraes, o percentual oficializado pelo Governo Federal em edição extra do Diário Oficial da União, no dia 30 de dezembro, é motivo de alerta para o próximo ano letivo.
“Nós vemos com preocupação, pois realmente não trará ganho real se permanecer nesse índice”, avaliou a dirigente, destacando a necessidade de reversão do quadro para evitar perdas inflacionárias.
O índice, calculado com base no valor aluno por ano do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), repete o cenário de estagnação observado em 2021 e 2024.
Segundo Deumeires, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) já solicitou audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana, na tentativa de buscar alternativas políticas e orçamentárias que garantam a valorização dos profissionais.
A Fetems informou que acompanha os encaminhamentos nacionais na expectativa de uma mudança na regra ou de uma complementação que eleve o patamar de correção.
Em Mato Grosso do Sul, a aplicação desse índice possui dinâmicas distintas. Na Rede Estadual de Ensino, a negociação salarial para 2026 não seguirá automaticamente a referência do piso nacional neste momento. Segundo a dirigente, a legislação estadual que prevê a integralização do piso para a jornada de 20 horas encontra-se congelada até o fim de 2026.
Diante disso, o acordo vigente estabelece que os professores estaduais terão seus vencimentos corrigidos pelo mesmo percentual do RGA (Reajuste Geral Anual) concedido aos demais servidores públicos do Estado. A categoria aguarda o anúncio do Executivo estadual acerca do RGA para deliberar eventuais movimentos de negociação.
O desafio com o reajuste abaixo do esperado reflete principalmente nas redes municipais de ensino, onde o piso nacional serve como balizador direto. A federação mira agora estratégias para contornar o índice de 0,37% e foca na gestão administrativa.
A presidente da Fetems explica que a entidade tem atuado junto aos SIMTEDs (sindicatos municipais) para promover a reestruturação dos planos de cargos e carreiras.
“Temos buscado debater e avançar na valorização por meio da reestruturação das carreiras, que é uma forma de mantermos ganhos acima do percentual previsto e vamos continuar a investir nesse debate”, destacou a presidente da entidade.
Financiamento das escolas em tempo integral
Um dos fatores apontados pela CNTE para a compressão do reajuste é a destinação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para matrículas em tempo integral, conforme determina a Emenda Constitucional nº 135, sem o devido aporte financeiro extra.
Sobre o impacto dessa medida nas contas públicas de Mato Grosso do Sul, que vem ampliando a oferta dessa modalidade, Deumeires Moraes defende o equilíbrio fiscal.
“O ensino integral é uma meta prevista no PNE (Plano Nacional de Educação) e é necessário que o Estado, juntamente com o Governo Federal, busque a forma de equilíbrio, para que o financiamento seja superavitário. Também está previsto no PNE o investimento de 10% do PIB para a Educação. Se esse equilíbrio for organizado, não teremos problemas nos próximos anos”, defendeu.
FONTE: MIDIAMAX
