Os carnês do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana) já chegaram ao contribuinte campo-grandense, mas os valores passaram a ser questionados. Entidades representativas acionaram a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Campo Grande cobrando esclarecimento de eventuais divergências.
Segundo a carta aberta, os boletos apresentaram elevação de valor para além dos 5,3% de reajuste sobre a inflação. Os propositores pedem que a prefeitura aponte as razões técnicas para o encarecimento do imposto, uma vez que, segundo a notificação, a administração teria feito a reclassificação de imóveis e no cálculo dos tributos.
Assinaram a carta as seguintes entidades:
- Associação dos Advogados Independentes (ADVI)
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL)
- Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS)
- Sindicato dos Engenheiros no Estado de Mato Grosso do Sul (SENGE-MS)
- Conselho Regional de Corretores de Imóveis de MS (CRECI-MS).
Antes do grupo, a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul) e a própria Câmara de Vereadores de Campo Grande já haviam manifestado preocupação com a situação apontada, cobrando assim que o município pudesse trazer explicações sobre os valores referentes ao ciclo de arrecadação do IPTU em 2026.
A reportagem do Jornal Midiamax cobrou esclarecimentos da Prefeitura de Campo Grande. Em nota, a administração municipal reafirma que o carnê do IPTU, que também integra a taxa de lixo, teve apenas a correção do índice de 5,32% relativo ao IPCA-e (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).
O IPCA é o índice oficial utilização para corrigir efeitos da inflação no Brasil. Assim, ele serve de referência para as metas econômicas, recomposições e para as alterações na taxa de juros.
A nota da administração ainda reitera que, aumentos superiores ao índice podem ter como fator, as seguintes situações:
• Alteração cadastral do imóvel (decorrente de acréscimo de área, benfeitorias etc.);
• Reenquadramento do PSEI (perfil socioeconômico do imóvel ou região);
• Análise do desconto de 10% embutido no valor da base de cálculo (benefício de 4 em 4 anos);
• Na alíquota dos terrenos, considerando os melhoramentos no entorno.
Uma equipe da Secretaria Municipal de Fazenda foi colocada à disposição da população para esclarecimento de dúvidas, reanálise e contestações.
“A Prefeitura de Campo Grande disponibiliza ao contribuinte uma equipe técnica pronta a prestar os devidos esclarecimentos na Central do Cidadão – Rua Mal. Cândido Mariano Rondon, 2655. Havendo equívocos na apuração dos tributos, estes serão corrigidos, garantindo ao contribuinte o contraditório e preservando seus direitos”, afirmou o comunicado.
FONTE: MIDIAMAX
