O Senado Federal realiza, nesta terça-feira (10), às 13h30 (horário em MS), audiência pública para debater a regulamentação da mineração em terras indígenas e a participação das comunidades locais nessas atividades.
O evento é organizado pelo grupo de trabalho sobre mineração em terras indígenas, colegiado temporário presidido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que assina a proposta para a realização do debate.
A discussão ocorre em um momento em que a definição de um marco legal para a mineração em áreas indígenas é tratada no Congresso Nacional como uma pauta estratégica.
De acordo com a justificativa apresentada no requerimento que motivou o encontro, a ausência de normas claras no setor tem contribuído para a insegurança jurídica, conflitos locais, expansão de atividades ilegais e restrição de oportunidades econômicas.
A Constituição, em seu artigo 231, estabelece que a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas podem ser realizadas, desde que autorizadas pelo Congresso Nacional, após a oitiva das comunidades afetadas e a garantia da participação delas nos resultados.
O debate proposto pelo grupo de trabalho busca subsidiar a formulação de diretrizes que concilie o desenvolvimento econômico, a proteção ambiental e o cumprimento das determinações constitucionais.
Participantes e convidados
A audiência contará com a presença do líder geral do Povo Cinta Larga, Gilmar Cinta Larga.
Além dele, o grupo de trabalho prevê a participação de representantes de órgãos governamentais e entidades setoriais.
Conforme o requerimento da senadora Tereza Cristina, foram convidadas a ex-ministra da Agricultura e ex-senadora Kátia Abreu, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
O grupo de trabalho também aguarda a confirmação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
O evento, que será realizado na sala 19 da Ala Alexandre Costa, tem caráter interativo. O público poderá enviar perguntas e comentários por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211). As contribuições poderão ser lidas e respondidas pelos participantes durante o debate. O Senado disponibiliza declaração de participação para o público que acompanhar a atividade.
FONTE: MIDIAMAX
