O deputado federal Vander Loubet (PT) avaliou como uma medida ‘justa e correta’ a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em cortar penduricalhos que inflam os supersalários no Ministério Público e atingiram R$ 89,6 milhões pagos no ano passado aos promotores e procuradores do órgão em Mato Grosso do Sul.
Na avaliação do parlamentar, os magistrados são servidores públicos, e ele defende a constante valorização do servidor, mas sem abusos ou exageros. “E essa questão dos penduricalhos se tornou um problema, saindo do que é razoável e se tornando alvo de fortes protestos e queixas por parte da sociedade”, disse.
Ainda de acordo com o deputado, era preciso chegar a um entendimento. “Um consenso a respeito, e o STF, felizmente, tomou a frente desse processo”.
Entenda
Foram listados no ‘facão’ dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino os principais mecanismos que levaram os salários das autoridades a valores fora do limite constitucional. Os supersalários, que em dezembro chegaram a mais de R$ 300 mil a 19 membros e outros mais de R$ 200 mil a maioria dos promotores e procuradores do MPMS, agora devem ser limitados a R$ 62 mil, conforme a decisão dos ministros.
O que o STF acordou é que as verbas indenizatórias, usadas para justificar os repasses astronômicos aos bolsos da elite funcional, poderão somar até 35% do salário dos ministros da Corte, que hoje é fixado em R$ 46.366,19. Esse limite representa até R$ 16.228,16 em adicionais. O que passar disso deve ser suspenso.
A medida valerá até que os deputados e senadores editem uma regra geral sobre verbas indenizatórias. A estimativa do ministro Alexandre de Moraes é de que, desta forma, o Poder Público economize R$ 7,3 bilhões por ano em recursos que serviam apenas para bancar os salários no Judiciário. Uma comissão criada a partir dos processos no STF analisou que somente o MP gasta mais de R$ 7,2 bilhões em benesses aos seus membros.
Dos penduricalhos que foram cortados, ao menos 8 incorporam os supersalários no MPMS. Dois deles já foram objeto de denúncias no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), as quais foram enterradas após pressão do atual PGJ, Romão Avila Milhan Júnior. A adição de indenizações já levou o MPMS a listar entre os 10 órgãos que pagam os maiores salários aos procuradores e promotores do Brasil.
Ao todo, as benesses afetadas no corte imposto pelo STF custaram, em 2025:
- auxílio-moradia: R$ 210.368,82;
- auxílio-alimentação: R$ 10.644.518,75;
- auxílio-combustível/transporte: R$ 10.356.450,09;
- auxílio-creche/assistência pré-escolar: R$ 668.297,84;
- licença compensatória por acervo: R$ 23.737.863,48;
- indenização por acervo: R$ 35.531.038,90.
Foram cortadas também as licenças compensatórias, como folgas por acúmulo de trabalho ou funções. Elas são divulgadas de forma recorrente no Diário Oficial do MPMS.
Já outro penduricalho listado, a gratificação por encargo de curso ou concurso também já beneficiou os membros e até foi objeto de denúncia no Conselho Nacional do Ministério Público contra o ex-procurador-geral de Justiça e hoje conselheiro no órgão, Alexandre Magno Benites de Lacerda. Ele, inclusive, é beneficiado hoje por penduricalho criado enquanto chefiou o órgão, o pagamento de “serviços de natureza extraordinária” a membros que ocupam cadeira no CNMP.
FONTE: MIDIAMAX
