ASSOCIAÇÃO DAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DE MATO GROSSO DO SUL
NOTA PÚBLICA
Assunto: Repúdio às publicações transfóbicas realizadas pela Sra. Beth Marques, responsável pela área de Cultura e Turismo de Nova Alvorada do Sul/MS
A Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATTMS) repudia de forma categórica as publicações transfóbicas realizadas pela Sra. Beth Marques, responsável pela área de Cultura e Turismo do Município de Nova Alvorada do Sul/MS, por meio de seu perfil pessoal na rede social Instagram.
Conforme constatado, a referida manteve ativos, em formato de stories, conteúdos oriundos de terceiros com manifestações de cunho depreciativo, vexatório e deslegitimador da identidade de pessoas travestis e transexuais, configurando, em tese, prática discriminatória.
A conduta descrita, ainda que praticada em ambiente digital de natureza pessoal, não se dissocia da função pública exercida, impondo o dever de observância aos princípios constitucionais da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal.
Ressalta-se que a discriminação por identidade de gênero viola os fundamentos da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) e da igualdade (art. 5º, caput, CF). O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADO 26 e do MI 4733, firmou entendimento no sentido de que a LGBTfobia se equipara ao crime de racismo, sendo passível de enquadramento na Lei nº 7.716/1989, com as atualizações e alterações legislativas posteriores, inclusive as promovidas pela Lei nº 14.532/2023.
No âmbito estadual, a Lei nº 3.157/MS prevê sanções administrativas para práticas discriminatórias baseadas em orientação sexual e identidade de gênero.
Diante da gravidade dos fatos, a ATTMS:
Repudia de forma categórica a conduta praticada;
Requer a imediata apuração dos fatos pela Administração Pública Municipal;
Exige a adoção das medidas cabíveis, inclusive no âmbito disciplinar;
Reivindica retratação pública.
A ATTMS reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da população travesti e transexual.
Campo Grande/MS, 28 de março de 2026.
Manoela Kika Rodrigues Veiga
Coordenadora Interina da ATTMS
