Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam, nesta terça-feira (30), a partir das 9h, na sessão ordinária da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), três projetos de lei que integram a pauta retomada da última quinta-feira (25), quando os trabalhos foram suspensos em razão do sepultamento da ex-deputada Grazielle Machado.
Entre as propostas pautadas, o principal destaque é o Projeto de Lei 77/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2027 e estima a receita estadual em R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício financeiro. O projeto passa pela primeira discussão no plenário, quando é votada a constitucionalidade.
Caso receba a aprovação dos parlamentares, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) definirá as metas e as prioridades da administração pública estadual para 2027, além de servir como balizamento para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), cujo texto deve ser encaminhado ao Poder Legislativo no segundo semestre deste ano.
O texto do Poder Executivo chegou a sofrer emendas do deputado estadual João Henrique Catan (Novo), mas nenhuma das sete propostas de ajustes à LDO foi aprovada na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Outros projetos em votação
A pauta do dia também inclui duas propostas que passam por segunda discussão e votação definitiva.
Outra matéria em pauta é o Projeto de Lei 40/2026, de autoria do deputado Caravina, também do PSDB, que insere o evento esportivo Off Road Bataguassu, realizado anualmente no último final de semana de janeiro na cidade de Bataguassu, no calendário oficial de eventos do Estado.
A deliberação dessas matérias foi adiada após a interrupção definitiva dos trabalhos na quinta-feira passada.
FONTE: MIDIAMAX
