O governador Eduardo Riedel (PP) sancionou a Lei nº 6.603, de 29 de junho de 2026, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que determina a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa que representa a pessoa idosa em vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários em todo o território estadual.
A medida, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (30), atualiza a representação visual desse público nos atendimentos garantidos pela legislação federal.
De acordo com o texto da nova legislação, a sinalização que mostrava uma pessoa curvada com uma bengala deve ser substituída por uma imagem de uma pessoa ereta acompanhada da inscrição “60+”.
O novo modelo segue o padrão estabelecido no Anexo I da Resolução Contran (Conselho Nacional de Trânsito) nº 965, de 17 de maio de 2022.
A transição dos elementos visuais ocorrerá de forma escalonada. Nos casos de sinalizações aplicadas diretamente em vagas e em placas, a substituição poderá ser realizada gradualmente, conforme a necessidade de manutenção de cada estrutura.
A lei entra em vigor já nesta terça-feira (30).
FONTE: MIDIAMAX
