A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) debate nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, projetos que envolvem proteção à infância e combate à violência contra a mulher. A sessão ordinária acontece na sede legislativa, no Parque dos Poderes, em Campo Grande, com transmissão ao vivo pela internet.
Em segunda discussão, será debatido o Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do deputado Roberto Hashioka (Republicanos). O texto propõe diretrizes para a veiculação de mensagens educativas e de advertência com foco no combate à pedofilia, ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul.
A matéria chega ao plenário amparada por pareceres favoráveis emitidos pelas comissões de mérito da Casa de Leis, incluindo a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social e a Comissão de Defesa dos Direitos da Crítica, Adolescente e Juventude.
Sistematização de dados de violência e utilidade pública
Ainda na pauta de votações, em primeira discussão, os parlamentares avaliam o Projeto de Lei nº 354/2023, apresentado pela deputada Mara Caseiro (PL).
A proposição busca estabelecer regras para a sistematização unificada de informações ligadas a casos de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul. O projeto conta com o parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
FONTE: MIDIAMAX
