O Governo de Mato Grosso do Sul declarou de utilidade pública duas áreas de terreno no Centro de Caracol, a 372 km de Campo Grande, para fins de desapropriação pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A). (Sanesul). Os imóveis somam 1.600 metros quadrados e serão destinados à implantação de um novo Centro de Reservação de água no município, com autorização legal para imissão imediata na posse.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (6), por meio do Decreto “E” nº 59 de 5 de agosto de 2026.
Conforme o documento oficial, as propriedades dominiais atingidas pelo decreto estão registradas em nome de Fernando Haruo Takahashi Fuziy no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bela Vista, sob os termos do Processo Administrativo nº 0986/2025. O artigo 3º autoriza expressamente a expropriante a “invocar caráter de urgência, para efeito de imissão na posse da propriedade”, com base no Decreto-Lei Federal nº 3.365 de 1941.
Os dois lotes estão localizados na Rua Marcionilio Martins Leite, na região central da cidade de Caracol, possuindo cada um a medida de 20 metros de frente por 40 metros da frente aos fundos. A implantação do Centro de Reservação visa ampliar a capacidade de armazenamento e distribuição de água tratada para os moradores locais.
O ato administrativo é assinado pelo governador do Estado, Eduardo Corrêa Riedel, e autoriza a concessionária de saneamento a conduzir o processo expropriatório por via amigável ou judicial, correndo todas as despesas por conta da própria empresa.
FONTE: MIDIAMAX
