De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (7), o texto autoriza a suplementação compensada de acordo com a Lei Federal n. 4.320/1964, efetuando também o cancelamento de R$ 19.199.376,50 em outras rubricas do governo.
O Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul recebeu o maior aporte individual da planilha, com R$ 29 milhões direcionados para a ação de Atenção à Saúde Regionalizada. Na área de segurança pública e sistema prisional, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário contou com suplementação de R$ 12 milhões para manutenção e operacionalização, enquanto o Fundo Penitenciário Estadual obteve R$ 5.234.850,00 e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública recebeu R$ 5 milhões.
Outros setores contemplados incluem a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), com R$ 3.940.000,00 para obras de drenagem e pavimentação asfáltica em vias urbanas, e a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, com R$ 4.164.650,00 para promoção e fomento à cultura local nos municípios.
O ensino superior também teve dotação reforçada na Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, que recebeu R$ 4,420 milhões para manutenção e operacionalização.
