A eleição da mesa diretora do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), marcada para ser realizada na manhã de quinta-feira (20), registrou chapa única.
Conforme antecipado pelo Jornal Midiamax, a chapa é composta pelo atual presidente, conselheiro Flávio Kayatt, tendo como vice o atual ouvidor da Corte, Osmar Jeronymo. Já a corregedoria continuará com Márcio Campos.
O atual vice-presidente, Iran Coelho das Neves, se aposentará no fim deste ano, ao completar 75 anos, e não integra a chapa para a próxima mesa diretora.
A Corte ainda é composta pelos conselheiros Waldir Neves Barbosa, Ronald Chadid (afastado por corrupção) e Sérgio de Paula, nomeado em novembro de 2025.
Caso confirmada a eleição da chapa, a nova mesa diretora irá comandar o TCE-MS para o biênio 2027-2028.
Colegas livraram Kayatt de processo por irregularidade em Ponta Porã
Em julho do ano passado, já na gestão de Kayatt como presidente da Corte de Contas, os conselheiros do TCE-MS livraram o presidente de processo por irregularidades em contrato durante sua gestão, em 2011, como prefeito de Ponta Porã pelo PSDB — de 2005 a 2012.
Inicialmente, a Corte de Contas havia proferido acórdão, em 2016, um ano antes de Kayatt ser nomeado conselheiro, declarando irregular a aditivação de contrato da Prefeitura de Ponta Porã com a agência de publicidade MV Comunicação e Planejamento.
Com isso, a Corte havia determinado a devolução de R$ 44.976,62 aos cofres públicos, mais multas que somavam cerca de R$ 6,9 mil. O único valor pago por Kayatt foi em 2019, ao aderir a Refis do TCE para quitar parte de uma multa, de 100 Uferms, que equivalia a cerca de R$ 2,9 mil na época.
O processo ocorreu em sessão virtual, ou seja, não foi levado ao plenário.
Assim, por unanimidade, o TCE-MS, com exceção do próprio presidente, que é parte no processo, excluiu todas as condenações, livrou Kayatt das multas e da devolução e, por fim, arquivou o processo.
Inclusive, o nome de Kayatt aparece na decisão como o presidente da sessão que o livrou de condenação administrativa.
Após polêmica, Kayatt desistiu de garagem privativa
Depois de repercussão negativa, Kayatt voltou atrás em licitação para garagem privativa orçada em até R$ 385,3 mil. A obra seria contratada por meio de concorrência pública marcada para as 9h (horário de Brasília) do dia 25 de junho de 2025, mas acabou cancelada.
Conforme a Corte, a revogação seria por ‘falhas no sistema federal Comprasgov’, utilizado para o processo.
Segundo o edital, a contratação previa empresa especializada para construção de garagem privativa da presidência, com acesso direto ao gabinete.
Conforme revelou o Jornal Midiamax em 11 de junho de 2025, a justificativa apresentada pela Corte era proporcionar mais mobilidade e privacidade ao presidente. Kayatt utiliza cadeira de rodas desde 1997 e atua como conselheiro desde 2017.
O edital afirmava que a estrutura atual do TCE-MS já possui vagas exclusivas para conselheiros. Porém, a reservada para Kayatt não estaria suficientemente próxima ao gabinete — daí a proposta de uma garagem mais acessível.
FONTE: MIDIAMAX
