O Governo do Estado formalizou a assinatura de um termo de colaboração no valor total de R$ 2.063.453,28 voltado à execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência. O atendimento será prestado em Residência Inclusiva Regionalizada localizada no município de Campo Grande.
Os detalhes da parceria constam no extrato do Termo de Colaboração nº 2025TR005856, publicado nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial do Estado.
A parceria foi celebrada entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos e a organização da sociedade civil Associação Brasileira Assistencial (CNPJ 07.369.534/0002-10). A execução segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Estadual nº 14.494/2016.
Os recursos para o atual exercício financeiro correrão à conta de dotação orçamentária própria do Fundo de Assistência Social. A despesa inicial foi garantida pela emissão da Nota de Empenho nº 2025NE000211, datada de 4 de agosto de 2026.
A vigência da parceria é de 60 meses, a contar da data de assinatura. O valor estabelecido para o primeiro período de 12 meses será repassado pela administração pública diretamente à organização da sociedade civil em 12 parcelas mensais de R$ 171.954,44.
O instrumento foi assinado em 18 de agosto de 2026 pela secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, e pelo representante legal da entidade parceira, Helton Douglas da Silva.
FONTE: MIDIAMAX
