O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) a retirada da decisão e dos anexos enviados pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
O caso passa a tramitar em um novo processo documental, a Petição 16.704, que concentrará a análise das situações sob a responsabilidade exclusiva da presidência da Corte.
No despacho, Fachin estabelece o prazo de cinco dias úteis para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresente um parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes.
Após essa manifestação, Mendonça terá o mesmo prazo de cinco dias úteis para se posicionar sobre a forma, o conteúdo e os aspectos processuais das acusações.
De acordo com o documento, a medida tem o objetivo de complementar a instrução do processo judicial. Fachin ressalta que as providências determinadas ocorrem “sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”.
Moraes usou inquérito de ofício para acusar Mendonça de adotar a mesma conduta
O procedimento no STF teve início na quinta-feira (3), quando Moraes incluiu Mendonça no Inquérito das Fake News e o acusou de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Segundo Moraes, o colega atuou por motivos pessoais e políticos ao supostamente direcionar a PF para obter informações contra ele.
A fundamentação da denúncia baseia-se em um relatório de inteligência da PF, cuja divulgação foi autorizada por Mendonça, que expõe conversas entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do extinto Banco Master.
A própria corporação policial inseriu ressalvas no relatório, apontando que as análises possuem baixo ou moderado grau de confiança.
Antes da determinação de abertura de prazos desta sexta-feira, o presidente do STF já havia cobrado explicações de Moraes, Mendonça, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Fachin solicitou esclarecimentos aos envolvidos para identificar se houve acesso indevido às investigações em curso e determinar como a apuração oficial chegou às pessoas mencionadas no relatório.
