Mato Grosso do Sul atingiu a marca de 102 denúncias de propaganda eleitoral irregular registradas por meio do aplicativo Pardal, ferramenta oficial da Justiça Eleitoral.
Segundo dados consolidados no Painel de Estatísticas de Denúncias Eleitorais, as manifestações de eleitores já abrangem 17 municípios do Estado, relatando abusos que vão desde o uso indevido de espaços públicos até condutas em desacordo com as regras de campanha nas ruas e na internet.
Principais infrações e cargos envolvidos
O tipo de irregularidade que mais motivou notificações no Estado foi o uso indevido de bens públicos.
A legislação eleitoral veda explicitamente a veiculação de propaganda de qualquer natureza em postes de iluminação, paradas de ônibus, viadutos, prédios públicos e bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público.
Entre os concorrentes, a disputa para deputado estadual concentra o maior volume de queixas à Justiça.
Concentração das denúncias por município
A capital sul-mato-grossense lidera as notificações com folga, concentrando quase 40% de todos os registros do Estado, seguida pelos maiores colégios eleitorais do interior:
- Campo Grande: 40 denúncias;
- Dourados: 23 denúncias;
- Três Lagoas: 9 denúncias;
- Bonito: 5 denúncias;
- Ponta Porã: 5 denúncias;
- Naviraí: 4 denúncias;
- Coxim: 3 denúncias;
- Chapadão do Sul: 2 denúncias;
- Jardim: 2 denúncias;
- Rio Brilhante: 2 denúncias;
- Caarapó: 1 denúncia;
- Corumbá: 1 denúncia;
- Ivinhema: 1 denúncia;
- Miranda: 1 denúncia;
- Ribas do Rio Pardo: 1 denúncia;
- Sonora: 1 denúncia;
- Vicentina: 1 denúncia.
Como funciona a apuração
Os dados encaminhados por cidadãos via aplicativo Pardal exigem comprovação por foto, vídeo ou áudio, além da localização precisa do fato.
As denúncias validadas são encaminhadas diretamente para os cartórios eleitorais e para o MPE (Ministério Público Eleitoral), que analisa a necessidade de notificação aos candidatos para remoção imediata da propaganda, sob pena de multa diária e eventuais sanções por desobediência à legislação.
Segundo os dados do Pardal até este domingo, 81% das denúncias geraram petição no sistema judiciário, enquanto quase 6% sofreram baixa e outros 12% seguem pendentes de análise.
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FONTE: MIDIAMAX
