Mato Grosso do Sul agora conta com uma legislação específica para combater o idadismo, termo que define o preconceito e a discriminação motivados pela idade de uma pessoa. A nova regra obriga o Poder Público a criar mecanismos para receber denúncias, apurar os casos de etarismo e punir os infratores no Estado.
A Lei 6.637 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29), com a assinatura do governador Eduardo Riedel (PP), e a proposta do deputado Pedro Kemp. O texto oficial define a prática criminosa como qualquer ato que anule ou restrinja o reconhecimento e o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais com base na faixa etária da vítima.
Campanhas e parcerias
Além de focar na punição, a lei estadual traçou diretrizes para promover a igualdade de oportunidades em espaços públicos e privados, de modo a garantir a representatividade das pessoas mais velhas. Entre as medidas previstas estão o financiamento de campanhas educativas de conscientização sobre os efeitos negativos do idadismo.
O governo também deverá buscar parcerias com instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil para fomentar a diversidade de idades no mercado de trabalho e na convivência social.
Confira os quatro objetivos principais da nova lei estadual:
- Promover a igualdade de oportunidades e a participação entre diferentes faixas etárias;
- Combater a discriminação e criar condições para a inclusão social plena;
- Incentivar a interação e o diálogo entre as diferentes gerações com troca de experiências;
- Fomentar políticas públicas e privadas que garantam equidade no acesso a recursos e oportunidades.
FONTE: MIDIAMAX
