O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul instituiu um Grupo de Trabalho encarregado de realizar levantamentos e estudos técnicos para subsidiar a implementação do Plano de Governo para o período de 2027 a 2030. A medida visa alinhar as metas da administração pública com o planeamento estratégico de longo prazo do Executivo estadual.
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6), o Decreto n.º 16.806 foi assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP) e pelo secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez Ramos. A equipe atuará na identificação de gargalos estruturais, orçamentários, jurídicos e operacionais que possam impactar a execução das novas diretrizes governamentais.
O grupo será composto por oito membros titulares de livre escolha do governador, sendo a coordenação definida entre os representantes escolhidos. A participação nas atividades não será remunerada, sendo o seu exercício considerado de relevante interesse público.
Atribuições e prazo de entrega
Entre as principais funções da comissão estão a avaliação do impacto financeiro e orçamentário das propostas em curto, médio e longo prazo, além de fornecer subsídios para a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2028-2031), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). O grupo também poderá propor minutas de decretos e anteprojetos de lei para dar sustentação jurídica às políticas públicas.
A Segov-MS (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) prestará o apoio técnico e administrativo necessário aos trabalhos. As conclusões e o relatório final contendo o plano de ação e a matriz de indicadores deverão ser apresentados ao chefe do Executivo Estadual no dia 4 de dezembro de 2026.
FONTE: MIDIAMAX
