A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) autorizou a Pan American Energy do Brasil Ltda. a importar até 15 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, com Corumbá, a 419 km de Campo Grande, entre os locais de entrega previstos no país. A autorização foi publicada nesta quinta-feira (8).
Conforme a publicação, a autorização, assinada pelo diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, permite que a empresa importe gás natural da Bolívia e da Argentina por meio de gasodutos. Além de Corumbá, Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, também foi definida como local de entrega do produto.
De acordo com o documento, o gás importado poderá atender o segmento termoelétrico, distribuidoras, comercializadoras e consumidores livres em diferentes regiões do Brasil.
A autorização estabelece limite de até 15 milhões de m³ de gás natural por dia. A empresa deverá informar mensalmente à ANP dados sobre as operações realizadas, incluindo volumes importados, quantidade de energia, poder calorífico e preços de compra calculados no ponto de internalização do produto.
A Pan American Energy também deverá apresentar à agência os contratos principais de compra e venda assinados com potenciais fornecedores de gás natural.A autorização tem validade de dois anos a partir da publicação no Diário Oficial da União e é restrita à importação de gás natural na forma gasosa. O descumprimento das regras previstas ou da legislação aplicável pode levar à revogação da autorização e à aplicação de penalidades.
FONTE: MIDIAMAX
