A Câmara de Campo Grande vota dois projetos de lei que preveem a ampliação do perímetro urbano da Capital por meio da incorporação de áreas atualmente localizadas na ZEU (Zona de Expansão Urbana). A votação será na sessão ordinária desta terça-feira (13).
As propostas levantam questionamentos sobre o avanço da ocupação territorial e os critérios utilizados para definir a expansão da cidade.
Os projetos de lei 12.535/2026 e 12.536/2026 tratam da aplicação da OOAUS (Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo) e preveem a incorporação de áreas de imóveis registrados no 1º Cartório de Registro de Imóveis.
Uma das propostas contempla uma área de 1.849.218,68 metros quadrados, correspondente a parcelas de três imóveis. A outra prevê a incorporação de mais 55.415,882 metros quadrados.
Juntas, as áreas somam aproximadamente 1,9 milhão de metros quadrados, dimensão que coloca em discussão não apenas a mudança dos limites urbanos, mas também os impactos que a expansão pode produzir sobre o planejamento da Capital.
FONTE: MIDIAMAX
