O pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula (PT) prevê uma série de medidas para reduzir despesas públicas, aumentar a arrecadação de impostos e controlar o crescimento dos gastos federais.
Entre as principais mudanças estão cortes de incentivos fiscais concedidos a empresas, restrições à utilização de créditos tributários, alterações nos repasses a estados e municípios e medidas relacionadas aos supersalários do funcionalismo público.
O texto-base do projeto foi aprovado na noite de quinta-feira (12) pelo Senado, mas ainda restam destaques a serem apreciados antes do projeto ir para a Câmara, onde poderá sofrer alterações.
Segundo estimativas do Ministério do Planejamento e Orçamento, o conjunto das medidas poderá proporcionar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Já os cálculos apresentados no parecer do relator projetam uma melhora entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado das contas públicas.
Principais pontos do pacote de ajuste fiscal
Corte de benefícios tributários
Uma das principais medidas é a ampliação dos cortes de benefícios tributários concedidos pelo governo federal a diferentes setores econômicos.
A proposta acrescenta uma redução de 10 pontos percentuais à diminuição de benefícios aprovada no fim de 2025. Com isso, o corte poderá chegar a 20% em relação aos valores originais dos incentivos.
Na prática, empresas que atualmente contam com isenções, alíquotas reduzidas, créditos presumidos e regimes especiais de tributação poderão passar a recolher mais impostos.
A estimativa do governo é arrecadar aproximadamente R$ 15 bilhões adicionais em 2027 com a nova redução dos benefícios tributários.
Limita uso de créditos tributários
O projeto também permite que o governo federal estabeleça limitações à utilização de créditos tributários pelas empresas para compensar impostos devidos à Receita Federal.
Atualmente, contribuintes que possuem créditos reconhecidos podem utilizá-los, observadas as regras legais, para quitar determinadas obrigações tributárias.
Pela proposta, o Executivo poderá restringir parte dessas compensações quando adotar medidas de contenção de despesas públicas. Os percentuais poderão variar conforme o valor e o tipo de crédito utilizado.
Outro ponto estabelece prazo de até 120 dias, contado da publicação da eventual lei complementar, para que o Congresso Nacional analise um projeto destinado a regulamentar os chamados supersalários, ou seja, pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público.
Freia crescimento dos gastos públicos
O projeto altera mecanismos do arcabouço fiscal, conjunto de regras que estabelece limites para o crescimento das despesas do governo.
Atualmente, o limite máximo de crescimento real dessas despesas pode alcançar 2,5% ao ano, acima da inflação.
Amplia bloqueios de despesas federais
A proposta também autoriza o governo a ampliar o bloqueio de despesas para buscar o cumprimento do centro da meta fiscal, em vez de se limitar ao resultado mínimo permitido pelo intervalo de tolerância.
Na prática, o Executivo poderá restringir a execução de gastos que dependam de disponibilidade orçamentária, mesmo em situações nas quais o resultado fiscal esteja dentro da margem inferior de tolerância.
Mudanças nos repasses a estados e municípios
Uma das alterações com possíveis reflexos sobre estados e municípios envolve os repasses previstos na Lei Kandir, relacionados à compensação financeira pela desoneração das exportações.
O projeto permite à União reduzir temporariamente esses pagamentos.
Entre 2027 e 2030, os repasses anuais previstos, atualmente de R$ 4 bilhões, ficariam limitados a R$ 1 bilhão.
A diferença acumulada de R$ 12 bilhões não seria cancelada, mas transferida para pagamentos parcelados até 2037.
A medida foi criticada por parlamentares da oposição, que apontaram possíveis impactos nas finanças estaduais. O tema está entre os pontos que ainda poderão sofrer alterações durante a votação dos destaques no Senado.
FONTE: MIDIAMAX
