Em 3 de fevereiro de 2015, Campo Grande inaugurava a 1.ª Casa da Mulher Brasileira (CMB) do País e, desde então, 108.248 mulheres foram atendidas (computadas as situações de retorno), que resultaram em 917.585 encaminhamentos.
Conforme a subsecretária de políticas para as mulheres de Campo Grande, Carla Stephanini, o desafio é constante para a sociedade e envolve desde evitar o feminicídio, que pode ser evitado, até tirar essas mulheres em segurança do ciclo de violência.
Ainda que, através da Casa da Mulher Brasileira, exista uma atuação para promover o acesso à Justiça; proteger e acolher essas mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero, a ação constante não diminui a preocupação com os números, que podem, sim, ser muito maiores do que os apresentados.
Quando questionada sobre como baixar esses altos índices, a subsecretária aponta que é preciso uma consciência social coletiva, de que não podemos conviver em sociedade com a violência doméstica, que por sua vez não pode ser banalizada ou relativizada.
“É importante dizer que, ainda assim, nós sabemos que há uma subnotificação da violência doméstica e familiar e da violência contra as mulheres. Os nossos números são expressivos, são superlativos, sim, mas assim como o nosso compromisso de manter o bom funcionamento da Casa da Mulher Brasileira. Dessa forma promovemos a dignidade das nossas mulheres”, disse a subsecretária.
Presente na agenda de celebração, realizada no auditório da Casa da Mulher Brasileira, a então prefeita, Adriane Lopes, citou que ainda em 2017 havia um desafio para a gestão municipal.
Segundo a prefeita, na época, a Casa estava prestes a fechar as portas, uma vez que o Governo Federal tinha encerrado o período de recursos aportados para a CMB da Capital.
“Nós abraçamos na gestão como mulher, essa missão de fazer com que a política pública aplicada nessa casa, as que são voltadas para as mulheres da Capital de MS, fossem uma constante e fomos à luta. Houve um concurso público para a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande. Hoje entra a prefeita, sai prefeito, entram outros, e essa política não se encerra”, afirmou.
Ela ainda exaltou a parceria com o Governo do Estado, que traz a intersetorialidade necessária, para que esse trabalho seja feito “com muita discrição, com muito empenho, dedicação e competência”.
“Somos referência para o Brasil, e já recebemos representantes de outros países, estados aqui também, que tem Campo Grande como referência na política pública montada em defesa às mulheres”, apontou.
Citando ter sido vítima de violência, política, Adriane disse também que o poder executivo entende a necessidade deste trabalho e a continuidade desta missão em defesa de todas as mulheres campo-grandenses.
“Só tem Casa da Mulher Brasileira no local onde o índice de violência contra as mulheres é muito alto. Nós não vamos tolerar violência. Desde que assumi a prefeitura de Campo Grande, já sofri violência política por um vereador”, relatou a prefeita.
Casa da Mulher Brasileira
Em 2013 o Governo Federal lança o Programa “Mulher Viver sem Violência”, com diversas ações inspiradas em princípios ditados pela ONU Mulheres.
Campo Grande, em dezembro daquele ano, entra no Programa para enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres.
Importante frisar que foi na Capital que surgiu a primeira Casa da Mulher Brasileira do País, um marco no combate à violência doméstica e famílias contra elas, que tem sua gestão administrativa feita pela Prefeitura Municipal, através da Subsecretaria de Políticas para Mulher (SEMU).
Ainda, o atendimento na CMB é feito 24 horas, de segunda a segunda, tendo vários setores, que vão além do acolhimento, triagem e serviço de apoio psicossocial, confira:
- Alojamento de Passagem: para abrigamento por até 48 horas, para aquelas mulheres que correm risco de morte;
- Brinquedoteca: para crianças de até 12 anos que não estejam com outros adultos, enquanto a mãe, no caso, é atendida;
- Central de Transportes: para deslocar mulheres até os serviços da rede externa (Instituto de Medicina e Odontologia Legal ou unidades de saúde).
Há também a Patrulha Maria da Penha (PMP), com atendimento 24 horas – em parceria com a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher -, monitorando medidas protetivas de urgência; visitando os domicílios das vítimas.
Também, a PMP – formada por um grupo de agentes da Guarda Municipal, ligado à Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social – atende chamados dessas mulheres que possuem medidas protetivas de urgência, através da Central pelo telefone 153.
Essa integralidade do atendimento é por fim garantida através do serviço, ininterrupto, da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.
Num mesmo complexo físico também ficam abrigadas a:
- 3ª Vara de Violência Doméstica e Família Contra a Mulher, (1ª especializada em emitir Medidas Protetivas de Urgência)
- 72ª Promotoria Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- 4ª Defensoria Pública Especializada no Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
FONTE: CORREIO DO ESTADO