Em MS, duas mulheres são vítimas de violência por hora

Nos primeiros três meses deste ano, 5.396 crimes foram cometidos contra mulheres em Mato Grosso do Sul. Conforme dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), duas mulheres são vítimas de algum tipo de violência por hora em MS.

No recorte analisado pela reportagem, de janeiro até 4 de abril deste ano, ocorreram no Estado 4.894 casos de violência doméstica, 496 registros de estupro e 6 feminicídios.

Na manhã de ontem, mais um caso de agressão a uma mulher foi registrado pela Polícia Civil, em Campo Grande. A vítima já havia feito um registro de ameaça em novembro de 2022.

A mulher teve sua casa incendiada, no Jardim Noroeste, na Capital, pelo seu ex-marido, Genivaldo Santos Dorea. Segundo a Polícia Civil, o motivo do crime seria uma resposta do autor às denúncias de ameaças e pedidos de medida protetiva feitos pela ex-esposa à polícia.

De acordo com o boletim de ocorrência, na noite de terça-feira, a vítima chegou em sua casa e encontrou o autor do crime consumindo bebida alcoólica e ouvindo música alta. A mulher desligou o som, e uma discussão entre os dois começou.

A vítima mandou o homem ir embora de sua casa, porém, o agressor insistiu em permanecer no local. Conforme apuração da Polícia Civil, a mulher trancou a porta da residência e saiu para pagar uma conta e o autor ficou no quintal.

O homem, sozinho, arrebentou a porta da sala e ateou fogo na residência. Quando estava retornando, a vítima se deparou com o autor no caminho, dizendo: “Vai lá apagar o fogo na sua casa, que eu coloquei”.

O Corpo de Bombeiros foi acionado no local para apagar o incêndio, que danificou o telhado e os cômodos da casa. De acordo com a Polícia Civil, a vítima solicitou uma nova medida protetiva, que deve ser deferida pelo Poder Judiciário. Em caso de descumprimento, o autor do crime, que segue em liberdade, poderá ser preso em flagrante.

MUDANÇAS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nos últimos dias, três leis que ampliam o combate à violência contra a mulher. A Lei nº 14.541/2023 prevê o funcionamento 24 horas e nos fins de semana das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) em todo o País.

Anteriormente, os locais com atendimento especializado funcionavam em horário comercial e fechavam nos fins de semana e nos feriados, fazendo com que as mulheres vítimas de violência tivesse de esperar ou procurar atendimento em outros locais.

Ainda de acordo com o governo federal, nos municípios que não têm delegacias especializadas, o serviço existente deverá dar prioridade de atendimento à mulher vítima de violência. Esse atendimento deve ser feito por uma agente feminina especializada. A lei também prevê assistência psicológica e jurídica às vítimas.

Sancionada na terça-feira, a Lei nº 14.542/2023 estabelece prioridade no Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, visando facilitar a inserção no mercado de trabalho.

A Lei nº 14.540/2023 institui um programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e a violência sexual no âmbito da administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

Além das novas leis, no Dia Internacional da Mulher o governo federal também publicou uma série de ações que visam combater a violência contra a mulher. Entre elas, a restituição do Programa Mulher Viver sem Violência, que visa reestruturar a Central de Atendimento à Mulher, o disque 180; novas Casas da Mulher Brasileira; assistência humanizada às vítimas; e novas viaturas para a Patrulha Maria da Penha.

“É importante ressaltar que a Patrulha Maria da Penha tem um papel estratégico, que é de prevenir o feminicídio. Quando o juiz entrega a medida protetiva, que tenha o acompanhamento da patrulha que vai na casa da vítima, ela se sente mais protegida e efetivamente chama a viatura em casos de emergência. Portanto, nós prevenimos o feminicídio”, exemplificou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Saiba: A Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, presta escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes.

A ligação é gratuita, e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Em caso de emergência, a mulher ou alguém que esteja presenciando alguma situação de violência também pode pedir ajuda por meio do telefone 190, da Polícia Militar.

FONTE: CORREIO DO ESTADO