Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, se aposenta nesta terça-feira (11) - Divulgação
Na véspera de sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski determinou, anteontem, que cabe à Corte analisar as acusações do advogado Rodrigo Tacla Duran, alvo da extinta Operação Lava Jato, contra o ex-juiz e senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e o ex-procurador e deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Lewandowski ainda determinou que a Procuradoria-Geral da República examine novamente as declarações de Tacla Duran e avalie se é o caso de pedir um inquérito com base no relato do advogado, que implicou Moro e Deltan em episódio de extorsão. O ex-juiz conduziu a Lava Jato na primeira instância e o ex-procurador foi coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba.
A decisão de Lewandowski segue parecer do Ministério Público Federal, que manifestou interesse de ouvir mais uma vez o advogado, apontado pelas investigações como operador de propina da Odebrecht. A determinação contraria pedidos das defesas de Moro e Deltan que haviam defendido a remessa do caso para a Justiça Federal do Paraná.
A PGR argumentou que o procedimento deveria tramitar no Supremo em razão de alguns dos atos atribuídos por Tacla Duran a Moro poderem ter sido praticados no exercício de cargo com foro. O advogado relatou supostas condutas de Moro à época em que ele era ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL).
O caso chegou ao Supremo após o juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, colher depoimento de Tacla Duran em ação por lavagem de dinheiro, apresentada na esteira da Lava Jato. A audiência ocorreu a pedido do advogado, após ter revogada sua prisão preventiva decretada pelo então juiz Moro.
A Appio, Tacla Duran se disse vítima de extorsão em troca de facilidades para clientes em acordos de colaboração com a extinta força-tarefa. Moro vê “uso político de calúnias feitas por criminoso confesso”. Deltan, por sua vez, classificou a denúncia como “fantasiosa”.
Mandato
Lewandowski se aposentou do Supremo após 17 anos na Corte, indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Ontem, o ministro defendeu um mandato para integrantes do tribunal. “Penso que de dez a 12 anos é um bom prazo”, disse ele à GloboNews.
“Sempre defendi academicamente que as Cortes Superiores devem ter mandato, porque são indicações políticas e porque essa rotatividade pode permitir uma oxigenação da jurisprudência (do STF)”, declarou. Recentemente, Lula admitiu avaliar o assunto.”
Sucessor de ministro vai herdar 780 processos
O sucessor de Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal vai herdar um acervo de 780 processos. Deste total, mais de 500 procedimentos têm decisões finais proferidas, segundo relatório de atividades divulgado anteontem pelo gabinete do ministro.
Desde março de 2006, quando assumiu a cadeira na Corte máxima, o magistrado emitiu cerca de 200 mil atos judiciais, em mais de 88 mil processos. Conforme o STF, os 780 processos existentes no gabinete de Lewandowski o colocam na quarta posição na lista de menores acervos do tribunal, atrás de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, presidente do Supremo.
Indicação
A reunião colegiada de ministros já terá uma cadeira vazia na sessão de hoje. O substituto de Lewandowski ainda não anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os nomes mais cotados estão os dos advogados Cristiano Zanin, que defendeu o petista na extinta Operação Lava Jato, e Manoel Carlos de Almeida Neto, favorito do agora ministro aposentado.
FONTE: CORREIO DO ESTADO
