Placa informativa da Prefeitura de Campo Grande. (Henrique Arakaki, Jornal Midiamax).
Placa informativa da Prefeitura de Campo Grande. (Henrique Arakaki, Jornal Midiamax).
Projeto de renegociação da Emha (Agência Municipal de Habitação) que tramita na Câmara Municipal de Campo Grande prevê de 80% a 100% de desconto de dívidas de financiamentos do programa de regularização fundiária.
Na quinta-feira (5), o diretor-presidente da agência, Enéas José de Carvalho Netto, foi à Casa de Leis para apresentar este e outros cinco projetos, contudo, só nesta segunda-feira (9) a primeira proposta foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Quem pagar à vista as parcelas em atraso terá 100% de abatimento dos juros e multas. Em caso de reparcelamento, em até 48 vezes, será concedido desconto de 80% em cima dos juros e multas. Também há opção de novação de dívida, que não terá desconto, para o interessado que queira parcelar em até 300 meses.
Ainda de acordo com o projeto, será instituído um preço simbólico para famílias que tenham dívidas de até R$ 2 mil e a quitação poderá ser feita por meio de pagamento de 15% do valor principal da dívida, mas sem juros e multas.
No mesmo texto, a Prefeitura de Campo Grande pede abertura de crédito suplementar de R$ 600 mil.
O município argumentar que precisa impulsionar o recebimento das parcelas, diante da diminuição da arrecadação, “o que influencia diretamente na aplicação das verbas para realização de futuras regularizações”.
Segundo a Emha, há muitas famílias carentes que possuem dívidas de valores abaixo de R$ 1,5 mil e que aguardam oportunidade para quitar o saldo devedor. “Transmitindo a titularidade para si, impactando diretamente no aumento de arrecadação do IPTU, uma vez que passarão a ser contribuintes por terem a titularidade definitiva do bem”.
O projeto começa a tramitar na Câmara Municipal e deve ser aprovado nas próximas semanas. Depois, o município deve regulamentar e informar os procedimentos para regularização.
Fonte: Mayara Bueno – Midiamax
