Gleice dá voz a pescadores e aponta inconstitucionalidade na proibição da pesca do Dourado

A deputada estadual Gleice Jane (PT) teve negado pedido de vista sobre o Projeto de Lei 364 de 2023, que proíbe a captura, embarque, transporte, comercialização e processamento e da industrialização do Dourado até 10 de janeiro de 2029. A constitucionalidade da proposta foi votada em primeira, na sessão desta quinta-feira (22) da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

“Eu votei contra porque entendo que o debate feito mostrou que não há evidência técnica. Pelo contrário, todos os argumentos colocados nos levam a perceber que esse projeto pode levar a um desequilíbrio ambiental. Então eu entendo que é inconstitucional e fiz o pedido de vista porque queria uma avaliação mais aprofundada”, explicou a deputada, que teve o pedido negado após votação dos demais parlamentares.

Gleice detalhou ter sido acionada por uma série de colônias de pescadores em relação à prorrogação da proibição por mais cinco anos, cuja proposta foi apresentada no final do mês de dezembro, pouco antes do recesso parlamentar. “Hoje eu recebi várias mensagens de trabalhadoras e trabalhadores da pesca, que estão reivindicando a retirada de pauta por entenderem que o projeto é prejudicial a toda a cadeia produtiva da pesca”, complementou.

A parlamentar afirma ainda que há ações no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a legislação vigente no estado vizinho, Mato Grosso, por proibir a pesca de duas espécies, sendo uma delas justamente o Dourado. “Já temos um direcionamento de que a constitucionalidade dessa proibição é questionável, inclusive embasado por notas técnicas de diversas entidades”, afirmou Gleice, adiantando que seguirá ouvindo os representantes da cadeia produtiva da pesca e contrária à proibição relacionada ao Dourado em MS.

FONTE: ALEMS