Publicado decreto que ratifica convênios e protocolos do ICMS

Nesta quarta-feira (10), na edição do Diário Oficial da Casa de Leis, em Atos Normativos (página 3), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), publicou o Decreto Legislativo 785/2024, que ratifica convênios e protocolos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), celebrados entre o Governo do Estado e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Conforme o projeto, ficam aprovados os seguintes convênios ICMS: 139/23, 145/23, 146/23, 147/23, 148/23, 156/23, 157/23, 160/23, 161/23, 162/23, 165/23 e 167/23 (de 29 de setembro de 2023, publicados no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2023); 169/23, 171/23, 172/23 e 173/23 (de 20 de outubro de 2023, publicados no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2023); 178/23 (de 1º de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2023 – Edição Extra); 180/23, 186/23, 187/23, 189/23, 193/23, 195/23, 199/23 e 203/23 (de 8 de dezembro de 2023, publicados no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2023); 205/23, 206/23, 207/23, 208/23, 209/23, 210/23 (de 8 de dezembro de 2023, publicados no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023); 212/23, 215/23 e 218/23 (de 21 de dezembro de 2023, publicados no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023); 219/23, 220/23, 221/23, 223/23, 224/23, 225/23 e 226/23 (de 21 de dezembro de 2023, publicados no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023); 228/23 (de 29 de dezembro de 2023, publicados no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023 – Edição Extra); 4/24 e 5/24 (de 16 de janeiro de 2024, publicados no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2024) e também os protocolos ICMS 30/23, 32/23 e 33/23 (de 13 de dezembro de 2023, publicados no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023), e 35/23 (de 14 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2023).

No texto também constam as ratificações dos seguintes ajustes Sinief: 28/23, 29/23, 30/23, 31/23, 32/23, 33/23, 34/23, 35/23, 36/23, 37/23, 38/23, 39/23 e 40/23 (de 29 de setembro de 2023, publicados no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2023); 41/23 (de 20 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2023); 42/23, 43/23, 44/23, 45/23, 46/23, 47/23, 48/23, 49/23, 50/23, 51/23 e 52/23 (de 8 de dezembro de 2023, publicados no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023).

FONTE: ALEMS