Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet - Foto: Ayrton Vignola/Fiesp
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (15) que “chegou a hora para levar a sério” uma revisão de gastos estruturais no Brasil. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tebet afirmou que o plano da equipe econômica é endereçar uma série de medidas em três pacotes.
O primeiro deles, segundo a ministra, deve ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo após o segundo turno das eleições municipais. A pretensão é que ele seja enviado ao Congresso Nacional em seguida, permitindo que algumas das propostas sejam aprovadas ainda neste ano e outras, no início de 2024.
“Nós estamos muito otimistas que esse pacote terá condições de avançar na mesa do presidente”, disse Tebet. As medidas que serão enviadas a Lula, esclareceu, já passaram pelo crivo da equipe econômica.
Segundo a ministra, o tempo escasso até o fim do ano foi considerado para determinar quais medidas seriam contempladas pela primeira etapa.
“Nós temos que trabalhar com a política brasileira. Nós temos que trabalhar com o diálogo, com o Congresso Nacional”, disse. “A ideia é colocar o máximo possível de medidas ainda neste ano dentro daquilo que a gente sabe que é possível votar ou começar a discussão e terminar no primeiro semestre do ano que vem”.
Tebet afirmou que a maioria das propostas deve necessitar de medidas legislativas e afirmou que acredita que será possível aproveitar PECs que já foram apresentadas.
A ministra não forneceu detalhes sobre quais medidas irão compor a revisão de gastos. Ela afirmou, no entanto, que uma das propostas analisadas teria potencial de aumentar o espaço fiscal em até R$ 20 bilhões.
Tebet relembrou que alguns debates estão interditados por Lula e pela própria equipe econômica, como alterações na política de valorização do salário mínimo e na vinculação da aposentadoria à métrica.
Questionada se a limitação dos supersalários do setor público será contemplada em alguma das etapas, a titular do Planejamento afirmou que os salários acima do limite constitucional são ilegais, inconstitucionais e imorais. A inclusão da medida agora ou em um segundo momento, acrescentou, depende de uma conversa que envolverá o presidente Lula.
Nesta terça (15), um integrante da equipe econômica confirmou à Folha que a limitação dos supersalários e as mudanças no desenho do seguro-desemprego estão na lista de medidas em estudo no Ministério da Fazenda.
A ideia é buscar um acordo no Congresso para aprovação do projeto de lei que regulamenta os supersalários e limita a poucas exceções o pagamento fora do teto remuneratório do funcionalismo, que tem como base o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 44 mil.
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