Lei: Semana de Conscientização do Transtorno da Linguagem é instituída

A partir desta sexta-feira (18) fica instituída a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) no Estado de Mato Grosso do Sul, por força da Lei 6.322 de 2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL).

Na justificativa da proposição da nova lei, Neno Razuk informa que o TDL “é caracterizado por dificuldades persistentes na aquisição, compreensão, produção ou uso da linguagem (falada ou assinada – gestos), que surgem durante o período de desenvolvimento, tipicamente durante a primeira infância, e causam limitações significativas na capacidade de comunicação do indivíduo, afetando a sua vida diária nos diversos ambientes”.

O evento deverá ser realizado, anualmente, na semana da terceira sexta-feira do mês de outubro. São objetivos da Semana: promover campanhas educativas para sensibilizar a população sobre o TDL e combater o capacitismo; divulgar informações técnicas sobre a importância do diagnóstico precoce e tratamentos; estimular o desenvolvimento de políticas públicas e a inclusão das pessoas com TDL nos diversos meios sociais.

A Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos instituído pela Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010. Confira a lei na íntegra no Diário Oficial do Estado aqui.

FONTE: ALEMS