Prefeitura combate exploração do trabalho infantil no Dia de Finados

A Prefeitura de Campo Grande disse nesta 5ª feira (31.out.24), que está intensificando ações para combater a exploração infantil neste feriado de Finados (2 de novembro).

A Secretaria de Assistência Social (SAS), anunciou que está encabeçando iniciativas que visam prevenir a violação dos direitos de crianças e adolescentes menores de 16 anos.

Conforme Tereza Cristina Miglioli Bauermeister, superintendente de Proteção Social Especial da SAS, ‘é comum a contratação de menores para a limpeza de túmulos nesta época’. Visto, na maioria do casos, como mão de obra barata. “Essa prática não só viola direitos, mas também expõe as crianças a riscos à saúde física e mental. Muitos jovens oferecem serviços de limpeza e vendem flores e velas nos cemitérios”, explicou a SAS em nota.

A superintendente apelou que a população acione o Conselho Tutelar ao perceber essas situações.

De acordo com a prefeitura, as atividades ocorrerão até sábado (2) nos cemitérios públicos da cidade, incluindo Santo Amaro, São Sebastião e Santo Antônio, das 7h às 17h. “O desafio é sensibilizar a sociedade sobre a importância de vivenciar cada fase da vida”, afirmou o secretário de Assistência Social, José Mário Antunes.

Técnicos do Centro POP estão nas ruas entregando material informativo para conscientizar visitantes e comerciantes sobre os direitos das crianças.

Quando encontradas situações irregulares, as equipes orientam sobre as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, se necessário, acionam o Conselho Tutelar.

A pasta diz que na maioria dos casos, os menores envolvidos são de famílias em situação de pobreza, que buscam ajudar os pais financeiramente.

Entretanto, o ECA determina que o trabalho infantil é proibido para crianças até 13 anos. Adolescentes de 14 e 15 anos podem atuar como menores aprendizes, enquanto os de 16 anos têm algumas restrições para o trabalho regular.

FONTE: MS NOTICIAS