Com 18 votos a favor e nenhum contrário, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul derrubaram o veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao projeto de lei que torna obrigatória a presença de profissionais de Odontologia em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) do Estado.
Durante a votação, nesta quarta-feira (14), os parlamentares da base governista reiteraram que o veto teve a anuência do governador, que entendeu a importância dessa obrigatoriedade para o bem os pacientes e dos profissionais da categoria. No entanto, o acordo só foi costurado em reunião a portas fechadas durante 15 minutos em que a sessão esteve suspensa.
A derrubada do veto vinha sendo negociada há algumas semanas, inclusive, já esteve em pauta. Entretanto, diante da manifestação de profissionais da Odontologia, a deputada Mara Caseiro (PSDB) pediu vistas e adiou a votação, que foi retomada hoje. Nesse período, ela diz que conversou com Reinaldo sobre a importância da proposta e conseguiu “sensibilizar” o governador.
Com as declarações de voto sendo dominadas pelo discurso de que o chefe do Executivo deu aval para a derrubada do veto, o deputado de oposição Cabo Almi (PT) demonstrou seu descontentamento com a situação. “O governo liberar eu não concordo, a Casa tem que atuar com independência, tem que ser livre para decidir. Vamos fazer este esforço para que todos os projetos importantes tenham o veto derrubado”, declarou.
Por sua vez, Maurício Picarelli (PSDB) defendeu a posição dos seus pares. “Não podemos ser constrangidos por fala de colega. É de praxe falar que ele liberou a bancada, mas liberou para que cada um tenha consciência de votar como escolher. Isso aconteceu no governo do Zeca e do Pedrossian. Não aceito que falem que o pessoal está no cabresto do governo”, rebateu.
Ao fim do pleito, a categoria de odontólogos comemorou o resultado a favor da proposta do deputado Lidio Lopes (PEN). De acordo com o presidente da Comissão de Odontologia Hospitalar do CRO-MS, Mario Eduardo Baldo, disse que a lei atende uma “necessidade diagnosticada há muito tempo”, e que em São Paulo está em vigor há 10 anos.
A justificativa para o veto era de que havia vício de inconstitucionalidade, sendo de competência de a União legislar sobre isso. Outra alegação é que a matéria poderia interferir na programação orçamentária do Estado, gerando aumento de despesas não autorizadas.
Fonte: Midiamax
