A prefeitura de Campo Grande atrasou o pagamento da dívida com o Consórcio Guaicurus, em parte, por um erro simples. A falta de uma certidão negativa fez os repasses do governo do Estado que ajudam a custear a gratuidade de passes para estudantes serem adiados, atrapalhando a chegada de recursos. Por consequência, os motoristas ficaram sem vale, resultando na paralisação realizada na manhã desta quarta-feira (22).
O vereador e presidente da Câmara de Vereadores, Papy, detalhou em poucas palavras que a ‘lambança’ da prefeitura causou toda essa situação. “O município está tentando corrigir as suas certidões, para poder receber o repasse do governo, mas ainda precisaria de muito esforço para pôr tudo em dia”, afirmou.
Segundo ele, o Consócio estava aguardando o pagamento. No entanto, como não recebeu até o dia de pagar o ‘vale’ dos motoristas, acabou fazendo a paralisação. “Isso é uma gotinha de óleo na frigideira quente. É uma junção de vários fatores, despesas, repasses e tudo mais. São várias questões”, finalizou.
A reportagem apurou que esse valor está em atraso há cerca de 4 meses, hoje chegando a R$ 3 milhões, sendo R$ 1,3 milhão da Prefeitura de Campo Grande. Por conta do atraso, a dívida chega a R$ 9,5 milhões.
Dívida maior que o imaginado
Além disso, um laudo pericial aponta que a dívida é muito maior. No total, o Executivo Municipal estaria devendo R$ 377 milhões as empresas de ônibus. O documento, de 153 páginas, foi elaborado pelo IBEC (Instituto Brasileiro de Estudos Científicos) a pedido do próprio consórcio e apresentado à CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal.
Segundo o levantamento, entre 2013 e 2024, o Município teria provocado desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão, firmado em 2012, ao não repassar valores e aplicar reajustes tarifários abaixo do previsto.
A perícia calculou que as chamadas “receitas inauferidas”, ou seja, o que as empresas deixaram de arrecadar no período, chegam a R$ 466,8 milhões. Desse total, a Prefeitura teria concedido R$ 89,7 milhões em subsídios, o que resulta no valor final de R$ 377 milhões ainda em aberto.
O IBEC apontou 16 fatores que comprometeram o equilíbrio da concessão. Entre os principais, estão a redução artificial dos reajustes, a aplicação de índices menores que os contratuais e a fixação de tarifas sem base na legislação vigente.
O laudo, assinado em 23 de maio de 2024 por Fernando Vaz Guimarães Abrahão e Érika Cristiane Oelke Rodrigues, é uma das principais peças da investigação conduzida pela CPI.
FONTE: TOP MIDIA NEWS
